De 23 a 25 de março, ocorreu a etapa final da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre (9ª CMSdePOA). Baseada no tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde ‘’Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia’’, a Conferência reuniu pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que debateram e elencaram propostas de saúde pública da capital gaúcha.  Ao todo foram aprovadas 62 propostas para o SUS, entre elas 20 são consideradas prioritárias para a saúde pública da cidade, que devem ser cumpridas pelo gestor, e 12 serão encaminhadas para a esfera Estadual. O plenário aprovou também 4 moções. 

Espaço máximo de participação social da sociedade para realizar mudanças que podem impactar significativamente a vida da população, a 9ªCMSdePOA teve a discussão baseada em eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas, Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia e Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. 

Entre as propostas (acesse) que vão para a Estadual, as três mais votadas por eixo temático fazem referência ao fim das terceirizações e privatizações no SUS, à garantia de condições de funcionamento e fortalecimento dos Conselhos de Controle Social e de Direitos, à garantia de equipe multiprofissional na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e à ampliação e fortalecimento das Unidades de Saúde Indígenas. 

A proposta mais votada de toda a 9ª CMSdePOA, com 96,55% dos votos, foi a que pede, entre outras coisas, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 01 de 2021, que retoma o PLC, de 2016, que regra sobre o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e atualiza a recomposição de plenário do Colegiado. Em 2022, o CMS/POA, através do Ministério Público Estadual, venceu a disputa judicial contra a Prefeitura de Porto Alegre sobre o assunto.

A conferência elegeu, também, a delegação que vai defender as propostas na 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que será realizada de 15 a 17 de maio em Porto Alegre. A delegação é composta por 88 pessoas participantes da Conferência com representatividade de cada segmento do controle social do SUS. Para concorrer à delegação era necessário ter participado de 75% da programação do evento, além de estar presente até o final da eleição. Foram considerados critérios de equidade para as representatividades.

Realizada no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que cedeu o espaço, a Conferência teve 640 pessoas inscritas, destas 67 foram convidadas. A programação iniciou com a expressiva “Charanga pelo SUS, Vida e Democracia”,  uma caminhada puxada pelos grupos Nau da Liberdade, Charanga da Tuca e  Levante da Juventude, com concentração no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA). Logo após, às 18h30, a cerimônia de abertura contou com a apresentação do Nau da Liberdade, coletivo de artistas autônomos da Saúde Mental, alertando para um dos temas apontados como prioridades. Superando barreiras de acesso, foi realizada a audiodescrição ao vivo da abertura para os participantes com deficiências visuais.

A mesa oficial, ponto alto de expressão política em defesa do SUS e da participação social, foi composta pelos parlamentares Daiana Santos, Matheus Gomes e Aldacir Oliboni, pelo secretário municipal de Saúde em exercício, Cesar Sulzbach, o representante da UFRGS, Júlio Barcellos, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto e representando o Conselho Estadual de Saúde do RS, o conselheiro Carlos Duarte. Pelo controle social do SUS de Porto Alegre, representando as pessoas usuárias, Nídia Albuquerque, coordenadora adjunta do CMS/POA, e as pessoas trabalhadoras, Tiana Brum de Jesus, coordenadora do Colegiado.

Tiana deu as boas-vindas com um discurso emocionante usando como referência a música “Apesar de você”, de Chico Buarque. A coordenadora da 9ª CMSdePOA fez uma retrospectiva dos tempos de fascismo, segregação social, genocídio e desmonte do SUS, das políticas públicas e do controle social nas três esferas de governo, com destaque para a gestão de Porto Alegre com sua ampla terceirização dos serviços, em especial da Atenção Básica, e ataques à lei do CMS. Tiana encerrou com uma fala de retomada do SUS. “Este é um espaço para semearmos a defesa da nossa maior política pública, o SUS, de base territorial, no lugar onde a vida acontece, com equipes completas e multiprofissionais, 100% público, estatal, de qualidade e com financiamento decente. E por respeito a todo esse processo, precisamos que nossas propostas sejam respeitadas e cumpridas”, manifestou Tiana, referindo-se ao gestor do SUS que deve respeitar a lei e cumprir o que prioriza a Conferência.

Logo após, foi aprovado por unanimidade o regulamento da 9ª CMSdePOA e proferida a Conferência por Maria do Socorro de Souza, doutora em Educação em Ciências e Saúde pela UFRJ, pesquisadora titular da Fiocruz Brasília, e Valdevir Both, Coordenador Executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP e pesquisador de Direitos Humanos, Políticas Públicas, SUS e Educação Popular. 

Etapas preparatórias

As pré-conferências contaram com 573 pessoas participantes e aprovaram 80 propostas, 20 em cada eixo, que foram enviadas à etapa final. Foram realizadas entre fevereiro e março no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Contaram com intervenções culturais do Levante da Juventude, Grupo Tocante e manifestações a favor da democratização do SUS, durante as cerimônias de abertura, as pessoas participantes manifestaram, numa grande faixa, seus desejos e reflexões. Reuniram uma pluralidade de pessoas que debateram o tema, entre professoras, conselheiras, representantes da população negra, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, população indígena e em defesa dos direitos das mulheres e população LGBTQIAPN+. Além disso, foi divulgado o documentário ‘’Informar é Vacinar! ", uma parceira do Coletivo Catarse/Ponto de Cultura e Saúde Ventre Livre e CMS/POA.

A etapa preparatória foi marcada pelo diálogo, diversidade de participantes e falas que conversavam com o objetivo do encontro, enfatizando a necessidade de mudanças, acolhimento, inclusão e a luta coletiva por uma saúde de qualidade.

Trabalhos em grupo

Um dos momentos mais democráticos desse processo, os grupos de trabalho (GT) da etapa final aconteceram ao longo do dia 24 de março, na Faculdade e Escola Técnica Factum, que gentilmente cedeu o espaço para a realização da atividade. As pessoas foram divididas em 12 GTs para a realização das discussões por eixos temáticos e votação das propostas que foram levadas para a plenária final.

Encerramento

O encerramento aconteceu no sábado, 25, com a Plenária Final. A cerimônia começou uma homenagem às vítimas do Covid-19, realizada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (AVICO) e Associação Vida e Justiça. A homenagem teve o testemunho de uma enfermeira que sofreu com a perda de uma colega de trabalho do GHC, primeira vítima do vírus de Porto Alegre. A conselheira de saúde, Gerusa Bittencourt, compartilhou também sua arte, um canto significativo sobre esse período complicado. Depois, foi realizada uma esquete teatral pelo grupo Trupi de Trapu para promover o trailer do documentário, ‘’Informar é Vacinar!’’. O documentário estreia dia 10 de abril, às 19h30, no Youtube do Catarse, você pode conferir pelo link: youtube.com/@coletivocatarse . Além do lançamento, estão previstas 8 sessões presenciais e debate. Mais informações podem ser acessadas no Instagram do Coletivo.

Logo após as atividades culturais, foi realizada a votação para aprovar as propostas e moções. As votações foram feitas de forma eletrônica, fato inovador nas Conferências do Município. Depois de aprovadas as propostas, foi feita a votação das prioridades para a política de saúde do município de Porto Alegre, sendo 5 por eixo temático, e 3 propostas, também por eixo, eleitas prioritárias para a etapa Estadual. Também foi realizada a votação das moções e eleição da delegação.

Moções         

Na plenária final, foram aprovadas 4 moções, duas de recomendação e duas de repúdio, todas apresentaram 100 ou mais assinaturas das pessoas participantes da Conferência. As moções de recomendação pediam o fortalecimento do atendimento à população em situação de rua em todos os níveis de assistência da Atenção Primária à saúde, incluindo o SAMU, e a garantia de financiamento da Vigilância em Saúde nas três esferas de gestão do SUS. Já as de repúdio, foram dirigidas à gestão de Porto Alegre, por fragilizar o vínculo entre trabalhador e usuário com a alta rotatividade profissional, efeito das privatizações e terceirizações do SUS, e pelo descumprimento das deliberações sobre a Política de Saúde Mental da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental, além de não incluir, no Plano Municipal, nenhuma das prioridades estabelecidas na Conferência. 

Realização

A realização da 9ªCMSdePOA foi do CMS/POA e da Secretaria Municipal de Saúde. O método de trabalho, com caráter regimental, foi pelas comissões de Organização, Infraestrutura, Relatoria e Temário, Mobilização e Comunicação. A Conferência contou com o recurso de emenda impositiva destinada pela parlamentar Bruna Rodrigues, também com o apoio da UFRGS, Dmae, Coren/RS, Factum, Sindisaúde, Simpa, Oficina de costura da Rede Geração Pop Rua e das pessoas profissionais residentes do SUS Porto Alegre que foram voluntárias em toda a Conferência.

Certificados e documentos

Todos os documentos, portaria, notícias, fotografias, redes sociais podem ser acessados no site da 9ªCMSdePOA: 9° CMS de POA

A transmissão da cerimônia de abertura e encerramento foram realizadas pelo facebook do CMS/POA e estão disponíveis para serem assistidas: Facebook CMS/POA

A partir desta sexta-feira, 31, estão disponibilizados no site da 9ª CMSdePOA os certificados do evento, tanto das pré-conferências como da etapa final. Quem esteve em uma das quatro pré-conferências e foi inscrita como pessoa participante, com direito à manifestação e voto, já consegue baixar seu certificado digital, basta apresentar o CPF no site. As pessoas participantes (com direito à manifestação e voto) ou convidadas e que tiveram presença em 75% da programação da etapa final, que ocorreu de 23 a 25 de março, também já podem gerar o certificado, mediante a apresentação do CPF.

O relatório final da 9ªCMSdePOA será enviado ao Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) até o início de abril e também aos gestores do SUS e órgãos afins.

_{Texto: Gabriel Maciel e Katia Camargo}