- 43 Unidades de Saúde das regiões Noroeste/Humaitá/Navegantes e Ilhas e Região Centro e Região Leste/Nordeste e Norte/Eixo/Baltazar

- 96 Equipes de Saúde da Família

 

- 35 Unidades de Saúde das regiões Glória/Cruzeiro/Cristal e Região Partenon/Lomba do Pinheiro

- 81 Equipes de Saúde da Família

 

- 25 Unidades de Saúde das regiões 

- 63 Equipes de Saúde da Família

 

Total - 103 Unidades de Saúde e 240 Equipes de Saúde da Família

 

A contratação das entidades prevê o gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços. A ampliação será de 34% no número de Equipes de Saúde da Família - de 229 para 309, um incremento de 115% em consultas odontológicas - de 12 mil para 28 mil por mês e 54% mais consultas médicas - de 64 mil para 99 mil ao mês. Estão no escopo o fornecimento de recursos humanos, manutenção e reforma das estruturas, material permanente e outros como segurança, limpeza e luz.

 

O modelo aplicado garante a ampliação de serviços com resultados baseados na eficiência do atendimento trazendo mais qualidade e vantajosidade financeira. Além disso, o aumento de equipes completas possibilita mais recursos federais para o financiamento das ações. O foco da iniciativa é a aplicação de recursos públicos de forma a maximizar o retorno à população. O processo seguirá com avaliação permanente pelo poder público e o contrato tem vigência de 12 meses renovável por mais 12.

 

Atualmente são 43 Unidades de Saúde contratualizadas no município com provimento de profissionais para 109 Equipes de Saúde da Família, 27 de Atenção Primária e 68 de Saúde Bucal - todas completas. As estruturas são responsáveis pelo atendimento de 400 mil pessoas. Com o avanço na contratualização a população passará a contar com 45 Unidades de Saúde com turno estendido, significando 13 mil horas a mais de atendimento.

 

As equipes irão suprir a necessidade de atendimento pela necessidade de dispensa coletiva dos profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que começa nesta quinta-feira.

 

Imesf - O Supremo Tribunal Federal emitiu Certidão de Trânsito em Julgado em 4 de setembro ao processo que definiu que a Lei que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e inconstitucional. Por este motivo, a entrega de notificações de demissão aos profissionais iniciam nesta quinta. Conforme sentença da Justiça do Trabalho, proferida em 12 de agosto de 2020, "fica autorizado o encerramento dos contratos de trabalho dos empregados públicos do Imesf a partir da publicação da sentença". Segundo a decisão "somente os salários e os depósitos do FGTS são devidos aos empregados".

Além disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Município, Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho. Hoje, o Imesf conta com 1.291 profissionais, dos quais 694 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que devem ter suas vagas preenchidas por aprovados no Processo Seletivo que está em andamento.