A Justiça Estadual expediu decisão que reafirma e reconhece a legalidade do Chamamento Público 001/2019, para selecionar organização da sociedade civil para gestão e operação dos prontos atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. O órgão indeferiu pedido liminar, em ação movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) contra o Município de Porto Alegre. A solicitação do Simers tentava barrar o processo que busca ampliar serviços e estruturas de atendimento à população, além de otimizar os recursos públicos com agilidade na aquisição e substituição de bens, inclusive com maior custo-benefício. A decisão foi expedida na última segunda-feira, 20.

 

Na decisão a juíza de Direito, Vera Letícia de Vargas Stein, reconhece a legalidade do chamamento afirmando que “reconheceu a falta de provas da ocorrência de dano a justificar o ajuizamento da presente ação, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde está apenas credenciando empresas interessadas em executar os serviços junto aos PA's situados nos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro”. A decisão judicial levou em consideração parecer da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, que concluiu pela improcedência do pedido liminar, por ser temerário o deferimento dos pedidos.

 

Foco no atendimento ao cidadão - Com a mudança, será possível transformar os prontos atendimentos em unidades de prontos atendimentos (UPAs) junto ao Ministério da Saúde, viabilizando o recebimento de incentivo financeiro federal.

 

O secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, destaca o foco na prestação de serviços ao cidadão com mais qualidade e uma melhor gestão do recurso público. A seleção é baseada em critérios técnicos e financeiros. A avaliação dos serviços prestados pela organização da sociedade civil selecionada e seu respectivo pagamento são analisados levando em consideração o cumprimento de 17 indicadores de resultados, quantitativos e qualitativos.

 

Também haverá oferta de exames como ecografia, nas salas de emergência, e exames para suporte de diagnóstico em salas de observação, qualificação de fluxos e do acesso segundo as normas do Ministério, além do aumento da cartela de exames laboratoriais, ampliando a assistência aos usuários.

 

As duas estruturas possuem 199 profissionais. Os servidores desses locais poderão ser remanejados para os demais pontos da rede de urgência e emergência, suprindo o deficit existente no Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.