A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) definiu os critérios para composição de cálculo do piso da enfermagem, impactando em pagamento imediato aos servidores estatutários. A medida foi anunciada durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta terça-feira, 17, pelo secretário de Saúde, Fernando Ritter, e será comunicada ao Ministério da Saúde (MS) ainda nesta semana. Com isso, servidores da área da enfermagem receberão complementação remuneratória individual e mensal respectiva ao piso. O pagamento foi viabilizado após nova definição do Ministério da Saúde, publicada em 4 de outubro deste ano.

Na nova análise, as gratificações das urgências (110%), atividades em creches e unidades de saúde (CRUS), gratificação de incentivo à qualidade na gestão (GIQ-Gestão) e gratificação de incentivo à qualidade na atenção (GIQ-Atenção) passam a ser consideradas gratificações variáveis, não sendo somadas ao vencimento básico para cálculo do piso da enfermagem.

No início de setembro, o Ministério da Saúde foi questionado pela Secretaria Municipal de Saúde a respeito do conjunto de gratificações não idênticas e substituíveis entre si com base em alguns conceitos e peculiaridades da pasta. “A publicação mais recente do MS clareou nossas dúvidas sobre a classificação das gratificações para fins de composição da base de cálculo do piso e estamos cumprindo determinação de pagamento do prefeito Sebastião Melo”, explica o secretário.

As equipes técnicas da administração realizaram análise das disposições da cartilha, em conjunto com as legislações municipais e classificaram as vantagens de forma preliminar.

Considerando o novo entendimento adotado pela gestão, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda o fornecimento de informações da folha de pagamento por parte da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) para migrar para planilha até 20 de outubro junto ao investSUS. Com isso, o Ministério da Saúde dará os encaminhamentos para a publicação de portaria, regulamentando o repasse desta complementação do piso.

“Fundamental destacar que a Secretaria de Administração e Patrimônio, juntamente com a Secretaria de Saúde, continuará atuando de forma ágil para alcançar o piso de enfermagem'', afirma o secretário-adjunto da Smap, Richard Dias.

SUS - Ainda em outubro, a SMS anunciou que instituições de assistência à saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) receberiam neste mês os valores do piso nacional da enfermagem conforme cronograma que pode variar até, no máximo, dia 31 de outubro, conforme valores repassados pelo Ministério da Saúde correspondentes às competências de maio a agosto. Como critério, o repasse só pode ser destinado a estabelecimentos ou instituições com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Acesse aqui decreto municipal que regulamenta o repasse.

Acesse aqui a cartilha nacional do piso da enfermagem.