Um total de 463 estabelecimentos de saúde públicos e privados de Porto Alegre foi convocado a participar de audiência coletiva que vai debater nesta quinta-feira, 6, a partir das 14h, o tema das notificações compulsórias de acidentes e adoecimentos do trabalho. O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre.

O encontro abordará a obrigação legal de notificar ao Poder Público os acidentes e adoecimentos do trabalho classificados na legislação vigente como de notificação compulsória. Além dos estabelecimentos convocados, também foram convidadas entidades e sindicatos que tenham afinidade com o tema. A audiência será realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na avenida Praia de Belas, 1.100, bairro Praia de Belas.

As empresas privadas convocadas são as que prestam serviços referentes ao reconhecimento dos agravos, como medicina ocupacional, audiometria e clínicas de fisioterapia.

A coordenadora do Cerest Porto Alegre, Fabiana Hermes, destaca que, de acordo com dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, de 2012 até a metade de maio de 2019, o Brasil gastou mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas). “Mais de 370 milhões de dias de trabalho foram perdidos, 4,7 milhões de acidentes de trabalho registrados e 17.379 mortes acidentárias foram notificadas”, explica.