Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre formalizou nesta terça-feira, 11, a Portaria nº 36.057.382/2025, que atualiza as regras para concessão e renovação de alvarás de saúde e licenças de transporte na Capital. O ato, realizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), marcou também o reconhecimento às autoridades e instituições que contribuíram na construção do documento. Representantes de diversas entidades ligadas ao setor  participaram da solenidade simbólica. 

A prefeita em exercício, Comandante Nádia, destacou a importância do diálogo entre o poder público, o Legislativo e os diferentes segmentos da sociedade para aperfeiçoar processos e reduzir a burocracia na administração municipal. “Que nós, vereadores, tenhamos cada vez mais vontade de conversar com os segmentos e com a sociedade para entender o que precisa melhorar e onde podemos desburocratizar”, afirmou Nádia.

O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, ressaltou que a atualização representa um avanço na desburocratização e na eficiência regulatória. “Essa construção coletiva reforça o compromisso conjunto com a modernização administrativa, a eficiência regulatória e a proteção da saúde pública”, destacou.

Novos critérios – Publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 14 de outubro, a portaria define novos critérios e prazos de validade para estabelecimentos do setor regulado classificados como de médio (Risco 2) e alto risco (Risco 3), que devem possuir alvará de saúde válido para funcionamento na cidade.

Os prazos de vigência passam a variar de um a cinco anos, conforme o histórico de penalidades, denúncias procedentes e eventuais interdições registradas em processos administrativos sanitários. Mesmo com o alvará vigente, os estabelecimentos permanecem sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.