Cristine Rochol/PMPA

A definição do público prioritário entre profissionais de saúde para a vacinação em farmácias estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi ratificada pelo Ministério Público Estadual (MP) por meio do instrumento denominado PAp.01625.001.235/2021. Na Recomendação, o MP explicita o ordenamento prioritário dos profissionais a serem vacinados e comprova a posição da SMS em não vacinar nesta etapa da campanha os educadores físicos que atuam em academias, clubes e serviços de interesse à saúde que não executem serviços de reabilitação, e os médicos veterinários que trabalham exclusivamente com a saúde animal.

O diretor da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, reitera que desde o início da vacinação desses profissionais, em 22 de março, em 20 farmácias parceiras da prefeitura, têm sido relatadas e registradas ocorrências de profissionais não contemplados nesta etapa exigirem a administração da dose por serem considerados profissionais da saúde – especialmente médicos veterinários que atuam exclusivamente com saúde animal e educadores físicos que trabalham em academias, clubes ou como personal trainer.

“A Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu uma estratégia de operacionalização da campanha entre esses profissionais levando em consideração regramentos federal e estadual e com ciência dos conselhos de classes e Ministério Público, considerando o quantitativo de vacinas disponível para este público-alvo”, explica o diretor.

A Recomendação do MP, que tem data de 26 de março de 2021, ratifica a posição da SMS e expressa quatro documentos, municipais e estaduais, para embasar o instrumento que exclui médicos veterinários e educadores físicos, e é dirigida ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Porto Alegre. Por isso, foi criado um documento de autodeclaração, no qual a pessoa deve preencher os dados conforme as recomendações legais.