Robson da Silveira/SMS PMPA

O monitoramento e a fiscalização dos contratos da contratualização da saúde pública foram os temas do primeiro painel desta terça-feira, 24, do 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS). O evento encerra à tarde e ocorre no Teatro da Unisinos (avenida Dr. Nilo Peçanha, 1600, Boa Vista). 

O auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Fernando de Souza Fagundes, abriu a manhã de debates com o painel Monitoramento e Fiscalização contratual: A visão dos Tribunais de Contas. Ele apresentou ao público os principais problemas apontados pelo TCU nos contratos, como ausência de planejamento adequado e sucessivas contratações emergenciais. Segundo o auditor, ao transferir o gerenciamento do serviço o governo não está isento da responsabilidade. "A organização que assumir tem que apresentar índices que comprovem sua experiência e qualificação", afirma.

A prestação de contas, outro assunto que gera dúvidas no modelo de contratualização, foi abordada pelo especialista em Regulação dos Serviços Públicos e ex-diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Valtuir Pereira Nunes. " A necessidade da prestação de contas se deve porque são repassados recursos públicos para terceiros", diz. 

Também presente na Unisinos, o auditor público externo do TCE, Romano Scapin, afirmou que o tribunal busca uma atuação preventiva com os gestores e trabalha para reduzir os riscos de má aplicação do dinheiro público. "Nos dedicamos para tentar solucionar as diferenças na gestão do dia a dia", diz ele, ressaltando que é preciso superar as diferenças para que a legislação seja cumprida.
O evento segue, ainda pela manhã, com o painel Monitoramento e Fiscalização contratual: A visão do MP sobre a contratualização no SUS, que tem como palestrante o procurador-geral do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen. 

Dia 24/09 - terça-feira:

11h - Monitoramento e fiscalização contratual: a visão do Ministério Público sobre a contratualização no SUS

14h - Aplicação eficiente de recursos na Saúde

16h30 - Encerramento