A Secretaria Municipal de Saúde esclarece sobre a elaboração de Protocolos de Enfermagem: a criação dos Protocolos de Enfermagem em Porto Alegre tem três objetivos principais: estabelecer critérios científicos necessários para atuação dos enfermeiros conforme a Lei do Exercício da enfermagem; regulamentar quais atividades cabem a estes profissionais e qual o seu papel na assistência; revisar o que se tem de mais atual e consolidado na literatura para respaldar esta atuação. 

O protocolo de saúde da criança orientado para prática da enfermagem está alinhado com o que preconiza o Ministério da Saúde para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde, a Política Nacional da Atenção Primária e a Organização Mundial de Saúde. A Política Nacional de Atenção Básica prevê a atuação do enfermeiro no atendimento a crianças e atribui a ele as funções de realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos ou outras normativas técnicas, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços. O Caderno de Atenção Básica de Saúde da Criança, que tem por objetivo organizar o processo de trabalho na puericultura, prevê atuação do enfermeiro e de toda equipe multiprofissional. Da mesma forma, a OMS preconiza que uma APS mais resolutiva deve ter cuidados multiprofissionais e forte atuação do enfermeiro. Esta prática ocorre em Porto Alegre, em equipes multidisciplinares, onde o binômio médico-enfermeiro age com plena integração e apoio mútuo. 

Existe grande potencial para melhora da qualidade dos cuidados em saúde quando se disponibiliza a melhor evidência científica aos profissionais de enfermagem. Além disso, o cuidado orientado por diretrizes científicas direcionadas a profissionais de saúde é efetiva para mudanças de processo de trabalho e reduz a variabilidade na prática clínica, resultando em melhores cuidados prestados aos pacientes.

Portanto a elaboração de diretrizes clínicas com base científica voltadas à enfermagem pode trazer benefícios para os profissionais, respaldados por literatura atual, e principalmente para população assistida, que possui mais acesso aos cuidados em saúde de qualidade e com segurança.

Agradecemos as seguintes etidades que manifestaram apoio ao Protocolo até o momento:

- Associação Brasileira de Enfermagem - Rio Grande do Sul (Aben-RS)

- Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco)

- Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS)

- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

- Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS)

- Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs)

- Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)