Cristine Rochol/PMPA

A 22ª Turma do Tribunal de Justiça (TJ-RS), acompanhando voto do relator desembargador Miguel Ângelo da Silva, por unanimidade, julgou no fim da tarde desta quinta-feira, 26, pelo desprovimento do Agravo de Instrumento interposto por integrantes do Sindicato dos Municipários (Simpa) e revogou os efeitos do recurso que suspendia o Chamamento Público para Operacionalização do Pronto Atendimento Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro. 

 

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça reconheceu “a prevalência do princípio da continuidade dos serviços públicos e a ausência de demonstração de ato lesivo ao patrimônio público”. No mesmo caminho, o Ministério Público Estadual acompanhou a posição, através de parecer de Procuradora de Justiça Simone Mariano da Rocha.

 

O Chamamento Público para os pronto atendimentos iniciou no mês de maio deste ano. Com o prosseguimento do processo será possível a ampliação de leitos de observação, por exemplo. Hoje, são 13 no Pronto Atendimento da Lomba e 12 na unidade do bairro Bom Jesus. Na nova modelagem cada local terá 22 leitos através da nova gestão.

Também será ampliada a oferta de exames oferecidos, com ecografias realizadas por aparelho móvel, além de mais coletas de sangue, raio X e eletrocardiogramas, serviços já existentes. A Organização Social vencedora também ficará responsável pelo atendimento social, pela gestão das farmácias dos dois aronto atendimentos e pelo transporte e remoção de pacientes.