A Resolução da Anvisa RDC 1.000/2025, que prevê alteração no fluxo de liberação das notificações de receitas por profissionais prescritores, está em vigência em todo o Brasil, após um período de transição. Agora, os profissionais que prescrevem as notificações de receitas A (amarela, para prescrição de entorpecentes e psicotrópicos), B e B2 (azul), C2 (branca, para prescrever retinóides) e C3 (branca, exclusiva para prescrição de talidomida), devem solicitar à Vigilância Sanitária de Porto Alegre a numeração dos receituários amarelos e/ou azuis, o que permitirá imprimi-los em gráficas. 

Para pedir a numeração, profissionais devem acessar o sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informação) da Prefeitura de Porto Alegre. Acesse aqui o passo a passo. Os receituários amarelos físicos deverão ser retirados na Vigilância em Saúde enquanto houver estoque dos talonários. 

Prescritores são profissionais de saúde como médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários habilitados a indicar tratamentos, medicamentos ou suplementos a pacientes. 

Os novos modelos de receituários autorizados pela Anvisa podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

O SNCR é uma plataforma digital criada pela Anvisa para garantir mais segurança na emissão e no uso de receitas médicas para medicamentos sujeitos a controle especial. Ele está em funcionamento desde maio de 2024, para centralizar a gestão da numeração das notificações de receita em todo o país.