A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) divulgou balanço com as principais ações realizadas no período entre 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2022. Além dos números de registros de atendimentos e protocolos, foram realizadas auditorias, mapeados riscos, estabelecidas parcerias e implementados programas.

De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o ano de 2022 teve diversos resultados positivos. “Estamos conseguindo disseminar a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração pública municipal. É um trabalho constante que tem sido realizado de forma excepcional por toda equipe da SMTC”, afirma Ferenci.

Um dos destaques foram os números da Controladoria-Geral do Município (CGM), que tem a função de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos visando prevenir e detectar erros, bem como coibir fraudes. A divisão realizou 29 auditorias no ano de 2022, por meio da Diretoria de Auditoria Interna, cujo trabalho teve como foco os contratos de prestação de serviços, parcerias e obras. O montante obtido, entre ressarcimento e aplicação de multas, foi de R$ 9,2 milhões.

Já a Divisão de Despesa Pública, vinculada à CGM, verificou 60,1 mil processos de pagamento, os quais geraram 8,7 mil relatórios de não conformidade e uma economia de R$ 17,3 milhões. “Embora tenhamos muito a avançar na reestruturação e modernização dos trabalhos realizados pelo controle interno, como a criação da nova Diretoria de Controle e Monitoramento com foco na Administração Indireta, a atuação da CGM no ano de 2022 gerou R$ 26,5 milhões em benefícios financeiros para a sociedade”, destacou o Controlador-Geral do Município, Silvio Zago.

Atendimento ao cidadão – O serviço 156 registrou mais de 1.110.270 milhão de interações via telefone e plataforma digitais. A Ouvidoria-Geral do Município (me-ouv) recebeu 8.237 manifestações e o Sistema Eletrônico de Informações (e-SIC) atendeu 1,245 mil solicitações.

Em janeiro, a plataforma 156 Whatsapp (51 3433-0156) foi lançada como mais um canal de atendimento ao cidadão. No mesmo mês, a CGM ampliou ações no combate a ineficiência administrativa com a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade (PI).

No mês de março, a prefeitura firmou acordo de utilização do ePAD (sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos) com o governo federal e retornou à rede internacional de cidades educadoras.

Transparência - No segundo semestre, a SMTC realizou o Dia de Transparência – Eixos de Gestão, itinerante, que teve o objetivo de prestar contas à sociedade sobre atos de gestão praticados e recursos públicos empregados pelos órgãos. A pasta promoveu também uma série de eventos denominada "30 dias de transparência” - entre 9 de novembro e 8 de dezembro foram realizados nove encontros que permearam a transparência pública, dentre eles o 1° Congresso Porto Alegre Cidade Educadora.

Dentro da temática da Lei Geral de Proteção de Dados foi promovido o 1° Fórum LGPD das Capitais e Porto Alegre passou a coordenar o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios.

CGMUNI - A Corregedoria Geral do Município (CGMUNI), órgão de controle interno de apuração e correição de conduta de servidores e irregularidades administrativas, realizou 10 Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e acompanhou de outros órgãos 312 sindicâncias e 77 Investigações Preliminares Sumárias (IPS).