Artigo: Informação pública, um direito do cidadão
Novembro é o mês de lembrarmos que a informação deve ser acessada por todos. Faz somente 13 anos, em 18 de novembro de 2011, que o cidadão passou a ter este direito estabelecido na lei 12.527. A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos e garante o direito ao acesso à informação, permitindo que a população acompanhe a administração dos recursos públicos. Na Capital gaúcha, o decreto foi regulamentado sete anos depois, no dia 23 de maio de 2018. A LAI tem mostrado melhorias no âmbito do acesso aos dados de forma ativa (Portal de Transparência) ou passiva (Serviço de Informações ao Cidadão-E-SIC).
O Portal de Transparência é um exemplo claro desse avanço. Em abril deste ano, a Secretaria de Transparência e Controladoria iniciou a construção do Novo Portal. O objetivo do projeto, realizado em parceria com a Procempa, foi o de contemplar os inúmeros critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública: maior tecnologia e integração, aumento do nÃvel de informações, atualização automática e redução dos processos manuais.
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O Sistema E-Sic também demonstrou melhorias. De 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2021, foram registradas 1344 solicitações de informações, enquanto em 2024, até o momento, já foram solicitados cerca de 1151 mil. Esse aumento demonstra que estamos construindo a cada dia polÃticas para ampliar o acesso a informações públicas sem perder a garantia de segurança de dados.
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A democracia se consolida com o controle social. Garantir canais de fácil acesso e com uma linguagem simples aos cidadãos são condições de governos que entendem que estão a serviço das pessoas e, para tanto, precisam oferecer condições de transparência pública que não sejam superficiais.
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Neste sentido, Porto Alegre tem servido de exemplo para o paÃs, uma vez que criou um processo integrado que inicia no controle pelo cidadão, passa pelas investigações de irregularidades, avaliação e qualificação do atendimento de serviços e, sobretudo, na qualificação do cuidado com o dinheiro público.
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Gustavo Ferenci
Secretário de Transparência e Controladoria
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* Artigo originalmente publicado no Correio do Povo de 18 de novembro de 2024.
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Fabiana Kloeckner