Alex Rocha/PMPA

O prefeito em exercício Ricardo Gomes assinou, na manhã desta terça-feira, 9, decreto que combate o assédio moral e sexual na Prefeitura de Porto Alegre. O documento define regras sobre o acolhimento de denúncias no Executivo municipal. A assinatura ocorreu durante o “Seminário de Corregedorias”, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e promovido pela Corregedoria-Geral do Município, órgão pertencente à Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC).  

O documento passará a valer a partir da data de sua publicação. Segundo o prefeito em exercício, é fundamental a regularização do decreto. “Compete a qualquer empregador zelar pelo ambiente de trabalho como um todo, e o Direito tem o papel de promover essa mudança. Não podemos permitir condutas inaceitáveis".

No evento foram também debatidos temas como fake news e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o papel da Corregedoria não é apenas o de repressão, mas também o de orientação. “É fundamental realizarmos um trabalho de identificação e combate ao assédio moral, sexual e às fake news e implementarmos a LGPD no âmbito da corregedoria ”, diz o secretário. 

A programação contou com a participação de profissionais especialistas nos quatro temas propostos, entre eles o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior. O evento teve como público-alvo corregedores, gestores, profissionais que atuam na área de correição, servidores de recursos humanos, integrantes de comissão permanente de sindicância, secretários, chefes de gabinete e servidores públicos.

“Selecionamos profissionais dos mais diferentes órgãos e poderes para transmitir os conhecimentos sobre estes assuntos que permeiam o nosso dia a dia e que merecem uma atenção especial”, destaca o corregedor-geral do Município, Jader Cavalheiro.

O seminário teve apoio da Escola de Gestão, Procuradoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE).