Neste ano, de 1° de janeiro até 31 de agosto, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da prefeitura de Porto Alegre registrou 875 solicitações. Neste 28 de setembro, desde 2015, é celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em Porto Alegre, o decreto foi regulamentado um pouco mais tarde, em 23 de maio de 2018. “O documento estabelece as diretrizes de transparência dos entes e órgãos da administração pública municipal direta e indireta”, destaca o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci.

O cidadão pode pedir informações sobre atividades do governo, dados ou documentos por meio e-SIC. “As solicitações crescem a cada ano. No mesmo período de 2021, tivemos 842 solicitações, enquanto em 2020 chegamos a 619”, informou a coordenadora do e-SIC, Kika Cop.

Já as informações relacionadas aos gastos públicos e temas relacionados à gestão municipal podem ser acompanhados por meio do Portal de Transparência. “Estamos construindo, a cada dia, políticas públicas para ampliar o acesso a informações, sem perder a garantia de segurança de dados”, completa Ferenci.

A Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) exerce o papel de operador, ou seja, é quem realiza o tratamento dos dados pessoais seguindo as instruções fornecidas pela prefeitura de Porto Alegre. “A Procempa é a responsável pela implementação das medidas técnicas e administrativas determinadas pelo Controlador e busca garantir a integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade das informações acessadas pelo público”, explica Débora Roesler, diretora técnica da Procempa.

Novo portal - Porto Alegre irá disponibilizar um novo Portal de Transparência ao cidadão. Serão realizadas melhorias na plataforma, ampliando o acesso à informações sobre a administração pública.