Evento debate desafios da Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados
A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) promoveu na tarde desta sexta-feira, 7, o evento Um dia de Transparência: principais desafios LAI X LGPD. A ação - que teve como público-alvo 26 representantes das secretarias e órgãos da prefeitura - aconteceu no auditório do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).
“Precisamos nos familiarizar com os temas para racionalizar sobre o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, disse o secretário-adjunto da SMTC, Carlos Fett.
A procuradora do município, Daniela Cravo destacou que a LGPD deve ser cada vez mais debatida no setor público. "Esse tema ainda é pouco abordado entre os servidores. Os municípios detêm dados que podem ser sigilosos ou de acesso restrito. Precisamos incluir essa pauta na nossa rotina", acrescenta.
Foram pautados ainda assuntos relacionados à transparência ativa, como o Portal de Transparência que está passando atualmente por uma reestruturação.
Estiveram presentes o advogado Bruno Morassuti, o mestre em Direito Newton Moraes, a diretora de Transparência e Cidadania, Adriana Gambino, o gestor central do Serviço de informações ao Cidadão (e-SIC), Henrique Weyne, e a gestora do Portal de Transparência, Débora Schardosim
Lissandra Mendonça