Na tarde desta segunda-feira, 27, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (FPDPM) realizou o último webinário deste ano, com o tema ”O Encarregado da Proteção de dados Pessoais- EPD/ DPO nos municípios portugueses”. O evento, transmitido pelo YouTube, reuniu participantes de diferentes localidades do país. 

Entre os presentes, estava o Encarregado Governamental-GDF e membro do Fórum, Alberto Neto, que abriu a programação. A mediação ficou por conta do Data Protection Officer (DPO) de Porto Alegre, Newton Moraes, e teve palestra pelo professor adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, Manuel David Masseno. 

Masseno apresentou um breve histórico sobre a origem do Encarregado de Proteção de Dados na lei Federal alemã de 1977, explicando as legislações, a designação e o exercício das funções, que determinam o total sigilo do profissional. “O encarregado da proteção de dados está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício de seus funções. Ele deve se envolver com todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais”, afirmou Masseno.