A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) promovem, nesta sexta-feira, 28, das 10h às 11h30, a webconferência LGPD na Administração Pública - Desafios do Controlador e do Operador. O evento, aberto ao público, será transmitido ao vivo pelo YouTube da Procempa e comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709 - define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. Conforme o secretário da SMTC, Gustavo Ferenci o tema precisa ser debatido para reforçar a importância do cuidado que a administração pública deve ter com os dados pessoais de servidores e cidadãos. “O aumento da transparência, quanto ao tratamento de dados pessoais, viabiliza a construção de uma relação de maior confiança”, destaca.

A presidente da Procempa, Letícia Batistela, explica que a empresa tem um compromisso explícito com a transparência, a ética e com a efetividade dos serviços prestados à população, através das secretarias e órgãos municipais. "A adequação aos preceitos da LGPD e às boas práticas de segurança da informação é uma prioridade. Este é um evento importante para integração de temas técnicos, jurídicos e de gestão deste processo", observa.

Para o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o debate sobre a proteção de dados é de extrema relevância para uma boa administração pautada em evidências, pois é preciso a análise efetiva dos dados pessoais. “A abertura e o uso correto de dados para a prestação de serviços e políticas públicas mais eficientes, além do fomento à economia e à transparência, precisa de uma base legal que traga a segurança jurídica necessária na adoção de medidas administrativas e técnicas, sendo esse o papel da consultoria prestada pela procuradoria”, afirma.

Confira a programação:
10h - Abertura com a participação dos titulares das pastas envolvidas na organização: Gustavo Ferenci, (SMTC), Roberto Silva da Rocha (Procurador-Geral do Município) e Letícia Zereu Batistela (Procempa).

10h30 - Importância da proteção de dados para o Poder Público. Palestrante Daniela Copetti Cravo (procuradora do Município de Porto Alegre)

10h45 - Segurança da Informação- aspectos relevantes para administração pública. Palestrante Allan Kovalski (diretor geral da Comply LGPD e diretor técnico da Armin GRC)

11h - Papel da Estatal de TIC na adequação à LGPD do ente Municipal. Palestrante André Luiz Pontin (gerente de Controladoria da Procempa)

11h15 - Mesa de debates (Perguntas e respostas- Sintonia ou Antagonismo entre LAI e LGPD)

11h30 - Encerramento