A Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), reforçou em 2025 o rigor na aplicação da Lei Anticorrupção e alcançou resultados inéditos no combate a irregularidades em contratos públicos. Desde 2020, foram instaurados 14 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo seis somente neste ano – o equivalente a 42,8% de todos os registros já realizados. As sanções aplicadas ultrapassam R$ 11 milhões, garantindo retorno direto aos cofres públicos.

Para a Controladora-Geral, Sandra Battistella, os números refletem a maturidade das políticas de integridade da Capital. “Estamos fortalecendo uma cultura de responsabilização efetiva, com processos sólidos e decisões transparentes, reforçando a importância desse compromisso contínuo com o patrimônio público”, afirma.

A transparência tem sido um pilar central na estratégia de enfrentamento às irregularidades. As decisões decorrentes dos PARs são publicadas para ampliar o controle social e alertar empresas contratadas sobre a importância da conformidade. Paralelamente às medidas sancionatórias, a CGM reforça ações preventivas, baseada na avaliação dos Programas de Integridade das empresas que mantêm relação com o Município.

Rigor técnico - Desde 2021, 94 empresas receberam o certificado de apresentação de Programa de Integridade, demonstrando alinhamento a boas práticas de governança, mitigação de riscos e prevenção a fraudes. A iniciativa complementa a responsabilização e contribui para relações mais éticas entre o setor público e o privado. “Integridade se constrói com transparência e rigor técnico. Os resultados alcançados em 2025 mostram que Porto Alegre avança com firmeza rumo a uma gestão pública mais ética, eficiente e comprometida com o interesse coletivo”, diz a secretária de Transparência e Controladoria, Mônica Leal, ressaltando que o equilíbrio entre punição e prevenção é fundamental.