A partir desta quarta-feira, 13, denúncias de possíveis fraudes ou irregularidades na modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução podem ser registradas diretamente pelo telefone 156. A novidade é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

“A Central do Cidadão 156 tem sido uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania e para o aprimoramento das políticas públicas em Porto Alegre. Com essa nova função, fortalecemos nossa missão de garantir que o recurso público chegue a quem mais precisa, com agilidade e segurança”, destaca a secretária de Transparência e Controladoria, Mônica Leal.

O programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução é voltado a famílias atingidas pelas enchente e que perderam suas casas ou tiveram os imóveis declarados inabitáveis. Na modalidade Compra Assistida, os contemplados podem escolher um novo imóvel, com subsídio federal, e recebem apoio da Prefeitura no processo de aquisição.

“A iniciativa é para que juntemos em um mesmo canal denúncias sobre o mau uso do programa Compra Assistida. Trata-se de dinheiro público usado para o atendimento habitacional. As comunidades precisam ser nossas parceiras na proteção de um recurso que é de todos”, explica o diretor-geral do Demhab, André Machado. 

Denúncias - Neste primeiro momento, o recebimento das denúncias será feito exclusivamente pelo telefone 156, não sendo possível registrá-las pelos canais digitais. Após o protocolo ser aberto, ele poderá ser consultado via WhatsApp. Para registrar uma denúncia, o cidadão deverá responder a um breve questionário, que permitirá avaliar se há elementos suficientes para a abertura de um processo.