Dando continuidade ao ciclo de Palestras sobre Transparência, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) realiza nesta quarta-feira, 12, a partir das 14h, a palestra “Novos Desafios da Ouvidoria Pública”, voltada para a capacitação dos servidores municipais. Serão abordados os principais pontos da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Também serão apresentados os requisitos essenciais para o bom atendimento e o perfil do servidor da Ouvidoria.

A Lei, redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), prevê também as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período, de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos. 

O secretário municipal da Fazenda e interino da Transparência e Controladoria, Leonardo Busatto, fará a abertura do encontro, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar. 

Os palestrantes serão o auditor público externo e coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Mougly Adriano Corrêa, e a jornalista e publicitária, pós-graduada em Gestão de Relacionamento com o Cliente, especializada em Marketing Estratégico, e servidora do Dmae, Maria Aparecida da Rosa Lopes. Em parceria com a Escola de Gestão Pública, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria iniciou, em 3 de setembro, o ciclo de capacitação dos servidores com a palestra “Transparência: por que adotar?”, que abordou a Lei de Acesso à Informação (LAI). A programação prevê a realização de palestras ao longo do ano e pretende alcançar todos os servidores municipais que atuam na gestão e na prestação de informações aos cidadãos.