A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria e a Procempa, iniciou a primeira formação do Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 22, no SmartLab da Procempa, e reuniu servidores e representantes da administração municipal para discutir a utilização ética e segura de dados pessoais no âmbito da saúde pública. A capacitação faz parte de um projeto pioneiro voltado à instituição de bases de dados populacionais de doenças e agravos de interesse da vigilância em saúde municipal, com o objetivo de aprimorar políticas públicas e a entrega de serviços à população.

Durante a abertura, o Data Protection Officer (DPO) de Porto Alegre, Newton Moraes, ressaltou a importância da iniciativa: “A utilização responsável de dados pessoais de pacientes permitirá aprimorar a entrega de medicação, o agendamento de consultas e, principalmente, desenvolver políticas públicas de atendimento cada vez melhores à sociedade.”

Para a DPO da Procempa, Karina Sá, “a capacitação dos servidores municipais demonstra o compromisso que temos com a cultura de proteção de dados, que vai além da conformidade legal. Buscamos o respeito ao cidadão, à sua privacidade e aos seus direitos fundamentais”, destacou. 

Ações de saúde - Também participou do encontro o professor Bruce Duncan, da Faculdade de Medicina da Ufrgs, que destacou os resultados práticos esperados da cooperação: “Estamos criando um registro de portadores de diabetes, um empreendimento conjunto entre os órgãos municipais e a Ufrgs, com apoio da Procempa. A proposta é integrar, de forma ética e anônima, as bases administrativas do SUS para gerar informações epidemiológicas relevantes sobre a doença, sua incidência e mortalidade. Esse é um passo fundamental para compreender o que está acontecendo e aprimorar as ações de saúde em Porto Alegre”.