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Plenária Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre aprova sete moções em defesa do SUS e da participação social
A Plenária Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, realizada entre os dias 2 e 4 de julho de 2026, aprovou sete moções que expressam o posicionamento das pessoas delegadas sobre temas considerados estratégicos para a saúde pública, os direitos da população e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As moções aprovadas refletem o papel da Conferência como espaço máximo de participação social na formulação das políticas públicas de saúde, reunindo pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e prestadoras para debater os desafios do SUS e deliberar sobre propostas para o município.
As sete moções aprovadas foram:
1. Implementação do SAMU de Saúde Mental
A Conferência aprovou moção exigindo a implementação imediata do SAMU de Saúde Mental em Porto Alegre, com início da contratação e da execução do serviço, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.455, de 7 de janeiro de 2026.
2. Defesa da reestatização das unidades de saúde terceirizadas
A moção exige a reestatização progressiva das unidades terceirizadas, a retomada da gestão pública, a realização de concursos públicos e a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS.
3. Repúdio à ausência da gestão municipal na Conferência
Foi aprovada moção de repúdio à não participação do secretário municipal de Saúde e de representantes das coordenadorias da Atenção Primária nas atividades da Conferência, bem como à obstrução da participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde nas etapas do processo conferencial, por entender que esses fatos representam desrespeito ao controle social previsto na Lei nº 8.142/1990.
4. Regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal
A Conferência aprovou moção de apoio à regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal, reafirmando que a participação da iniciativa privada deve ocorrer exclusivamente de forma complementar ao SUS. O texto também defende o fortalecimento da gestão estatal, a ampliação da fiscalização e a realização de concursos públicos, reforçando que "saúde não é mercadoria".
5. Apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores municipários
A quinta moção manifesta apoio às mobilizações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre contra o empresariamento da saúde, reafirmando o compromisso da Conferência com um sistema público estatal e criticando a destinação de recursos públicos para modelos de privatização, além de repudiar a política de arrocho salarial aplicada aos servidores municipais.
6. Inclusão de hormônios para pessoas trans na REMUME
A Plenária recomendou a inclusão dos medicamentos utilizados na hormonização de pessoas trans, travestis, transmasculinas e não binárias na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A medida busca fortalecer a integralidade e a equidade do SUS, ampliar o acesso ao tratamento e garantir cuidado digno e humanizado à população LGBTI+.
7. Repúdio ao novo Plano Diretor de Porto Alegre
A última moção aprovada manifesta repúdio ao novo Plano Diretor do município por entender que a proposta amplia desigualdades, fragiliza a participação social, reduz mecanismos de proteção ambiental e compromete determinantes sociais da saúde. O documento reafirma que o planejamento urbano deve estar comprometido com a promoção da saúde, da justiça ambiental e da participação popular.
Ao aprovar as sete moções, a 10ª Conferência Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a defesa do SUS público, universal, integral e de qualidade, com a valorização do controle social e com a construção de políticas públicas orientadas pelos direitos da população porto-alegrense. As moções passam a integrar o conjunto de posicionamentos políticos da Conferência e serão encaminhadas aos órgãos e instituições competentes.
Conferencistas abrem a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre com debate sobre democracia, soberania e o fortalecimento do SUS
A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre terá sua abertura na quinta-feira, 2 de julho, às 18h, no Salão de Atos da UFRGS (Avenida Paulo Gama, 110, bairro Farroupilha), com uma atividade aberta ao público que contará com a participação das pesquisadoras Lígia Giovanella e Monika Dowbor.
As conferencistas irão abordar o tema central desta edição da conferência, "Saúde, democracia, soberania e SUS: Cuidar do povo é Cuidar do Brasil!", promovendo uma reflexão sobre os desafios atuais da saúde pública, a participação social e a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro tem como objetivo preparar o debate que será aprofundado no dia seguinte pelas pessoas participantes inscritas na etapa final da conferência.
Lígia Giovanella é médica sanitarista, doutora em Saúde Pública pela Ensp/Fiocruz, com pós-doutorado no Instituto de Sociologia Médica da Universidade de Frankfurt. É pesquisadora sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e integra a coordenação da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco.
Monika Dowbor é professora do Departamento de Saúde Coletiva da UFRGS, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e membra do Comitê Gestor do INCT-Participa. Sua pesquisa concentra-se na participação social, nos movimentos sociais e nas políticas públicas.
Na sexta-feira, 3 de julho, as pessoas delegadas darão continuidade aos trabalhos em grupos temáticos, em atividade restrita às pessoas inscritas. Nesse momento, serão debatidas e apresentadas as propostas por eixos temáticos que irão à votação no última dia, sábado (4), resultando nas deliberações da Conferência, que vão orientar as políticas públicas de saúde no Município e serão encaminhadas para as etapas Estadual e Nacional.
A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre será realizada nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2026 e constitui um importante espaço de diálogo entre pessoas usuárias do SUS, trabalhadoras da saúde, gestoras e prestadoras de serviços para definir diretrizes que fortaleçam o sistema público de saúde.
Inscrições:
Para garantir sua participação como delegada e ter acesso aos três dias do evento, as pessoas que participaram de uma das quatro pré-conferências e ainda não realizaram sua inscrição para a etapa final da 10ª Conferência Municipal de Saúde devem fazê-la por meio do formulário disponível no portal do evento em: https://prefeitura.poa.br/sms/10a-conferencia-municipal-de-saude/inscricao-para-etapa-final
Pré-conferência debate modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral
A quarta e última pré-conferência do eixo temático “Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral” será realizada nesta quinta-feira, dia 18, reunindo especialistas e representantes da área para discutir temas relacionados à saúde coletiva, participação social e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro contará com a participação de Liane Righi, enfermeira, doutora em Saúde Coletiva, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Maria e vice-coordenadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. A pesquisadora possui trajetória voltada aos estudos sobre políticas públicas, gestão e organização dos serviços de saúde. Também participará do debate Dário Pasche, sanitarista e professor do curso de Saúde Coletiva e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pasche atua como supervisor clínico-institucional do Ministério da Saúde e foi Coordenador Nacional da Política Nacional de Humanização da Saúde entre 2007 e 2011, período em que contribuiu para a formulação e implementação de estratégias voltadas à humanização do atendimento no SUS. A mediação ficará a cargo de Vania Roseli Correa, psicóloga sanitarista, professora adjunta da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e coordenadora da Área das Ciências Humanas da instituição.
As pré-conferências são espaços de diálogo e construção coletiva que antecedem a Conferência Municipal de Saúde, permitindo que pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e prestadoras do SUS debatam e aprofundem os principais desafios enfrentados pela saúde pública.
A realização da quarta e última pré-conferência consolida as discussões que serão aprofundadas ainda mais na etapa final da 10ª Conferência Municipal de Saúde, instância máxima de deliberação e participação social no âmbito do SUS no município.
O evento que encerra o ciclo preparatório será realizado no Salão Nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), localizado na Rua Sarmento Leite, 245. O credenciamento das pessoas participantes terá início às 17h e a abertura oficial está prevista para às 18h.
Inscrições:
As inscrições realizadas pelo site já estão encerradas, mas novas inscrições serão abertas no local do evento, permitindo a participação de pessoas interessadas até o limite das vagas disponíveis e remanescentes do absenteísmo das três primeiras atividades, garantindo a paridade de 50% para pessoas usuárias. Quem participar será apta a ser pessoa delegada na etapa final.
Certificados das Pré-Conferências Municipais de Saúde estarão disponíveis a partir de 5 de junho
As pessoas participantes das Pré-Conferências da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre poderão acessar seus certificados de participação a partir da sexta-feira, 5 de junho, diretamente no site oficial do evento na aba "certificados".
A emissão do certificado será realizada mediante o registro do CPF utilizado na inscrição, permitindo que cada participante faça a consulta e o download do documento de forma rápida e segura.
As Pré-Conferências integram o processo preparatório da 10ª Conferência Municipal de Saúde, que tem como tema "Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil". Os encontros têm como objetivo ampliar a participação popular na construção das políticas públicas de saúde e fortalecer o debate sobre os desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse o site da 10ª Conferência Municipal de Saúde e acompanhe a programação, documentos e demais informações do processo conferencial.
Pré-Conferência debate financiamento do SUS e convida população a participar
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promovem a Pré-Conferência do Eixo 2 da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, que terá como tema “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”. A atividade integra o processo preparatório da Conferência e tem como objetivo ampliar o debate sobre o financiamento da saúde pública e fortalecer a participação social na construção das políticas de saúde do município.
A atividade será realizada no dia 3 de junho de 2026 (quarta-feira) e é uma etapa fundamental para aprofundar os debates, construir propostas e fortalecer a participação popular na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate contará com a participação de especialistas com ampla experiência na área de gestão, financiamento e políticas públicas de saúde:
- Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa – Professor da Faculdade de Medicina da UFRGS, docente do Departamento de Medicina Social, doutor em Epidemiologia e mestre em Administração, na área de Finanças.
- Pedro Santos Coelho de Souza – Administrador, especialista em Economia e Finanças, servidor público e integrante da Diretoria do Fundo Municipal de Saúde desde 2015.
A Pré-Conferência é um espaço de diálogo e construção coletiva, onde as pessoas usuárias do SUS, trabalhadoras da saúde, gestoras, prestadoras de serviço, lideranças e representantes de movimentos sociais poderão debater os desafios do financiamento da saúde pública e preparar o debate da etapa final, onde serão formuladas propostas para o fortalecimento do SUS.
As pessoas inscritas e com presença registrada participarão com direito à voz e voto no processo conferencial, conforme as normas estabelecidas para a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Mesmo quem não realizar inscrição prévia poderá acompanhar as atividades como ouvinte, contribuindo para ampliar o debate e fortalecer o controle social na saúde.
Serviço
📅 Data: 3 de junho de 2026 (quarta-feira)
🕔 Credenciamento dos inscritos: a partir das 17h
🕕 Início da atividade: 18h
📍 Local: Salão Nobre da UFCSPA – Prédio 1
Rua Sarmento Leite, 245 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
💬 Tema: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social
🎙️ Painelistas:
- Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa
- Pedro Santos Coelho de Souza
✨ As inscrições devem ser realizadas pelo site da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Importante: pessoas não inscritas previamente também poderão participar da atividade na condição de ouvintes, basta assinar a lista de presença na hora e local do evento.
Participe! Sua presença fortalece a democracia participativa, o controle social e a defesa de um SUS público, universal e adequadamente financiado.