Neste mês de agosto, em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa quatro anos, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), realiza o primeiro fórum regional e nacional sobre o tema. Serão quatro encontros, que ocorrem entre esta quarta-feira, 24, e sexta-feira, 26, no Teatro do CIEE, Unisinos Porto Alegre e Hotel Plaza São Rafael.

Conforme o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido, pois a legislação foi construída com foco no setor privado. “O objetivo dos quatro encontros é destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, destaca. Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.

Na próxima quarta-feira, 24, a prefeitura promove três encontros, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Durante a manhã e tarde, no Teatro do CIEE, ocorre o 1° Fórum Gaúcho de LGPD e a LGPD e impacto nas prefeituras. Conforme o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os dois eventos têm a intenção de debater a importância da implementação da LGPD nos Municípios. “É fundamental promover a troca de experiências entre os gestores municipais. Com diálogo promovemos a mudança”, pontua Salerno

Das 20h às 21h30, a Unisinos promoverá, com apoio da SMTC, um painel sobre a LGPD. Com o título LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?, o debate, voltado para alunos dos cursos de Jornalismo e de Direito da instituição, vai destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras.

Já nos dias 25 e 26, manhã e tarde, no Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre receberá gestores de todo país para debater e trocar experiências sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O 1° Fórum LGPD das Capitais contará com a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de dez capitais. “Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, conclui Ferenci. 

Programação aberta ao público:

Quarta-feira, 24: LGPD e o Impacto nas Prefeituras
Horário: das 14h às 18h
Local: Teatro do CIEE (rua Dom Pedro II, 861 – bairro São João)
Inscrições gratuitas aqui.  

Quarta-feira, 24: LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?
Horário: das 20h às 21h30
Local: 8º andar da Torre Educacional da Unisinos Porto Alegre (av. Nilo Peçanha, 1600 – bairro Boa Vista).
Inscrições gratuitas aqui.

Realização: Famurs e SMTC
Patrocinador: Russell Bedford
Apoio: CIEE, Comply, CREA