A prefeitura, em parceria com o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realiza o webinário “A LGPD e a aplicação de sanções administrativas a entes públicos: perspectiva de atuação da ANPD”. O evento acontece nesta segunda-feira, 27, às 10h, será on-line e gratuito. As inscrições devem ser feitas antecipadamente por este link.

De acordo com o secretário de Transparência e Controladoria Gustavo Ferenci, que preside o Fórum, o objetivo é auxiliar na adequação à LGPD e nas ações de transparência e integridade dos municípios. "A nossa missão é desenvolver estudos técnicos, fomentar e disseminar boas práticas dentro deta temática", destaca Ferenci  

O advogado Fabrício Mota Alves, conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, será um dos palestrantes no evento. O prefeito de Jacareí (SP) e procurador do município de São Paulo, Isaías Santana, dará ênfase à importância da proteção de dados no setor público, além de falar da atuação da FNP no tema. 

Fórum - É liderado por Porto Alegre e conta com o apoio da FNP, entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil. Criado em agosto de 2022, na capital gaúcha, inicialmente o grupo contava apenas com as capitais brasileiras. Desde dezembro, a entidade passou a representar todos os municípios que fazem parte da Frente Nacional dos prefeitos.

Agenda – Estão programados webinar em todos os meses deste ano, além de dois encontros presenciais do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios: dias 28 e 29 de março, em Porto Alegre, como programação prévia do South Summit. O segundo será em São Paulo, dias 3 e 4 de agosto. Além de Porto Alegre, a diretoria atual tem vice-presidentes de Brasília, Maceió, Manaus e São Paulo.