O seminário “Lei de Acesso à Informação (LAI) X Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” ocorre nesta quinta-feira, 1°, das 8h30 às 12h, na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Iniciativa da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), por meio da Diretoria de Transparência Pública, a ação tem como público-alvo servidores públicos e sociedade civil. As inscrições para o evento podem ser realizadas neste link.

Conforme o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, é importante o debate entre ambas as pautas, uma vez que há dúvidas sobre a aplicação das leis. “Uma das maiores preocupações está relacionada ao conflito aparente entre a LGPD e a LAI, uma vez que a LGPD busca resguardar a privacidade por meio de dados pessoais e a LAI tem como finalidade dar transparência às informações públicas”, pontua Ferenci.
 
Transparência -  O seminário faz parte dos 30 Dias de Transparência, que visa a aproximar o cidadão das pautas referentes à transparência pública, controle social e cidadania. Iniciativa da SMTC, a série de eventos acontece de 9 de novembro até 8 de dezembro em diferentes locais da cidade.