O Procon Porto Alegre orienta os consumidores para compras conscientes para o Dia das Crianças, comemorado na segunda-feira, 12. O diretor do órgão, Wambert Di Lorenzo, destaca que se a compra for brinquedo, é importante verificar na embalagem a faixa etária, identificação do fabricante, instrução de uso e de montagem, e a existência do selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indica que o item foi fabricado conforme as normas técnicas vigentes e, principalmente, se o produto é original. “Quem não compra produtos originais pode estar colocando em risco a saúde da própria família, por isso a importância de não adquirir brinquedos piratas”, diz. 

Confira os direitos dos clientes:

Vício ou defeito - Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito à devolução em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja física: 30 dias para produtos perecíveis e 90 dias para não perecíveis. Após esse período, se não houver resolução, é possível exigir a troca ou dinheiro de volta.

Política de troca das lojas físicas - A loja não é obrigada a trocar itens sem defeito, trocar por outro tamanho, por outra cor ou até mesmo por outro produto, a menos que tenha dado essa garantia. É importante questionar se o estabelecimento oferece a opção.

Compra on-line ou presencial - A entrega do item na residência deve ser cumprida no prazo, mesmo que seja alegada alta demanda ou falta de produtos. O risco do negócio é por conta do fornecedor, e não deve ser repassado ao consumidor. 

Arrependimento - Em compras fora do estabelecimento (site, redes sociais e aplicativos), há sete dias, a contar do recebimento do produto, para arrependimento ou desistência. Para isso, é necessário contatar o fornecedor pelos canais oficiais, sem custos de envio da devolução.

Denúncia - Se o consumidor se sentir lesado, deve procurar o Procon Porto Alegre presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na rua Sete de Setembro, 723, Centro Histórico. Também é possível acessar o site da Prefeitura de Porto Alegre, que direciona a reclamação/denúncia, ou pelo canal 156.