Desde a sua criação no Rio Grande do Sul, em novembro de 2021, o Núcleo de Apoio ao Superendividamento do Procon Porto Alegre já atendeu mais de 400 casos.

O objetivo do programa é possibilitar uma maneira para que as pessoas que se encontram superendividadas, cujas dívidas ultrapassam suas rendas, consigam renegociar com as empresas, tendo como mediador o Procon, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça-RS e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). 

A Lei do Superendividamento, nº 14.181, de 1º de julho de 2021, ampliou a proteção a pessoas vulneráveis economicamente, permitindo uma negociação única com diversos credores, garantindo o chamado mínimo existencial, que assegura uma renda mínima aos custos básicos para sobrevivência.

"Não se trata de perdão das dívidas e sim de um programa de prevenção e tratamento extrajudicial/judicial mediante a revisão e repactuação das dívidas", diz o diretor do Procon, Wambert Di Lorenzo.

Apoio e acompanhamento - Segundo a coordenadora do Núcleo do Superendividamento, Fernanda Elsemann, além do apoio no resgate da dignidade da pessoa que por algum motivo não conseguiu quitar suas dívidas, o Procon presta um atendimento psicológico, acompanhamento dos casos e nas audiências de conciliações e ajuda no planejamento financeiro, para que o consumidor honre o compromisso.
 
Para informações ou ajuda junto ao Núcleo de Superendividamento, o consumidor pode acessar o site ou pelo e-mail fernandare@portoalegre.rs.gov.br.