Jéssica Lírio/SMTC PMPA

A Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC) realizou, nesta sexta-feira, 28, um treinamento com os gestores locais dos órgãos do município para uso do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). À frente da iniciativa, o diretor de Transparência Pública da SMTC, Lucas Jung, destacou a importância deste alinhamento com os gestores nas secretarias a fim de potencializar o processo de acesso à informação. “Desta maneira, o serviço ao cidadão se torna mais claro e eficiente."

A secretaria adjunta da SMTC, Luciane Rache, ressalta o simbolismo da Lei de Acesso: “É como dar olhos pra o cidadão, e para o gestor público traz a responsabilidade de agir de acordo com as normas e procedimentos internos." Kika Cop, também gestora da área na SMTC, enfatizou os prazos estabelecidos na lei para as respostas aos pedidos de informação. “Por isso é extremamente importante o alinhamento entre os órgãos."

Ferramenta -  A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos e garante o direito de todo cidadão ao acesso à informação, permitindo que ele acompanhe a administração dos recursos públicos. Para atendimento à lei, foi criado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Com esta ferramenta, pedidos de dados e informações podem ser realizados de forma eletrônica ao Município de Porto Alegre.

A prefeitura também disponibiliza um posto de atendimento presencial exclusivo para o encaminhamento de pedidos de acesso à informação, localizado na rua Siqueira Campos, 1300, 10º Andar, sala 1050, Centro Histórico, telefone (51) 3289-1579. O horário de atendimento é das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.