Nesta quinta-feira, 1° de dezembro, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), por meio da Diretoria de Transparência Pública (DTP) e Unidade de Relacionamento com a Sociedade (URS), promoveu os seminários Lei de Acesso à Informação (LAI) X Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Participação Cidadão e Inovação. Os eventos aconteceram na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“As duas ações fazem parte dos 30 dias de transparência, que visa aproximar o cidadão das pautas referentes à transparência pública, controle social e cidadania”, destacou o secretário da SMTC, Gustavo Ferenci.

Na abertura, durante a manhã, a jornalista e professora da Unisinos Tais Seibt abordou a história e os princípios da LAI, dando destaque para a WikiLAI (ferramenta semelhante à Wikipédia, mas focada em acesso à informação pública).

No segundo painel, o especialista em LGPD Allan Kovalski deu destaque para o tema, sobretudo a seus aspectos técnicos e jurídicos. Para finalizar o seminário da manhã, o vereador Felipe Camozzato e a jornalista investigativa Naira Hofmeister destacaram a intersecção entre as demandas do legislativo e dos canais de comunicação/jornalismo em relação às necessidades prescritas pela LGPD.

No turno da tarde, no seminário sobre participação cidadã e inovação em serviços públicos, o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), Marcos Felipe, o secretário de Inovação Luiz Carlos Pinto e a assessora de governança Sonise Ferreira destacaram os direitos e deveres dos usuários de serviços públicos e governo digital - o secretário da SMSURB compartilhou com o público projetos e realizações da pasta a respeito do tema.

No painel Transformação digital e atendimento ao cidadão, a coordenadora da URS, Adriana Gambino, e o analista de negócios da Procempa Gerson Barrey falaram sobre o 156 e a carta de Serviços, dando enfoque à evolução do setor 156 e o aprimoramento do atendimento ao cidadão.

O painel Participação cidadã nos serviços públicos, por sua vez, contou com a presença do diretor de participação cidadã da secretaria de governança, Lucas Mercanti, da gerente de Prefeitos de Praça, Regina Machado, e do coordenador técnico da Porto Alegre Cidade Educadora, Marcos Corrêa. Os temas tratados foram participação cidadã por meio das iniciativas Orçamento participativo, Prefeitos de Praça e Movimento Porto Alegre Cidade Educadora.

Participaram das atividades na Famurs a presidente da Procempa, Letícia Batistella, o secretário adjunto em exercício da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), major Gelson Guarda; o secretário da Governança, Cássio Trogildo; o titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos, Alexandre Bork, e representando a Famurs, o assessor jurídico Rodrigo Westphalen.