Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), tem uma plataforma eletrônica de gerenciamento, o Sistema de Gestão de Parcerias (SGP), com as cooperações firmadas entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Hoje, a prefeitura tem 637 parcerias com entidades, que deverão aderir ao SGP a partir desta quinta-feira, 2.

O decreto que institui o SGP foi assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, na última sexta-feira, 26, e está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) de segunda-feira, 29. “Esta ferramenta é um avanço para Porto Alegre, no que diz respeito à melhoria da prestação de contas pelas entidades do terceiro setor”, afirma Marchezan.

O secretário municipal da Fazenda e interino da Secretaria Municipal Transparência e Controladoria (SMTC), Leonardo Busatto, explica que o sistema dará mais transparência, controle social e eficiência aos processos, além de estabelecer mecanismos que ampliem a gestão da informação e publicidade. “Plataforma vai fortalecer os controles interno, externo e social. Todos poderão ter acesso. É uma iniciativa inédita, antes era tudo com papel”, diz o secretário.

O sistema incentiva o uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação, a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção de benefícios e vantagens indevidas e a garantia da confiabilidade e integridade das informações relativas ao gerenciamento das parcerias firmadas. O decreto atende ao artigo 65 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o artigo 48 do Decreto Municipal nº 19775, de 27 de julho de 2017.