Alex Rocha/PMPA

A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) apresentou na manhã desta sexta-feira, 4, ao prefeito Sebastião Melo e secretários as normas para padronização dos processos de sindicâncias definidas por Grupo de Trabalho formato por quatro órgãos da prefeitura.

A coordenadora da Corregedoria-Geral do Município, Sandra Topanotti Trentin, observa que a recepção dos secretários aos novos decretos foi muito positiva. “As sugestões foram ricas e certamente irão contribuir para o afinamento dos processos do Sistema de Correição." 

Sandra lembrou que na semana passada o prefeito compareceu à SMTC para validar os decretos sobre o sistema de correição do Município. “Esses decretos vêm modernizar a legislação, trazendo alternativas rápidas e eficientes como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a regulamentação da Declaração de Bens e Valores, além da Investigação Preliminar Sumária (IPS), que antecede os processos correcionais mais formais”, explicou. 

O secretário Gustavo Ferenci enfatizou que os novos normativos serão o início da padronização dos processos de correição. “Com normas claras, será possível investir em treinamento dos profissionais que trabalham nas comissões de sindicância, alcançando uma padronização dos critérios“, concluiu. 

O Grupo de Trabalho é formado por representantes das secretarias municipais de Transparência e Controladoria, Administração e Patrimônio, Gabinete do Prefeito e Procuradoria-Geral do Município.