Divulgação/SMTC/PMPA

O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios realizou na manhã desta segunda-feira, 29, o terceiro webinário do ano, tendo como tema Governança em Privacidade para o Poder Executivo Municipal. O evento reuniu cerca de 200 participantes por meio do link.  

“A nossa missão é auxiliar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas ações de transparência e integridade nos municípios. Existem muito materiais publicados na esfera privada e poucos ainda no setor público”, ressaltou o secretário municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, que preside o fórum.

Durante o encontro virtual, o advogado especialista em Gerenciamento, Mitigação e Mapeamento de Risco, Lucas Paglia, explanou sobre a governança no atendimento à LGPD, destacando os processos de adequação e a sua manutenção no cotidiano das prefeituras. “Sem uma governança implantada e eficiente, o processo de adequação se torna mais difícil”. De acordo com Paglia, é necessário que a LGPD e a governança caminhem juntas, mas que sempre se tenha em mente que a lei está em constante modificação. “O processo de adequação será sempre contínuo”, conclui. 

Estiveram presentes no encontro o assessor técnico Alan Kovalscki, responsável pela mediação, e o  secretário executivo da Frente nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. 

Fórum - Liderado por Porto Alegre, conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil. Além de Porto Alegre, a diretoria atual tem vice-presidentes de Brasília, Maceió, Manaus e São Paulo.

Agenda - Estão programados webinários em todos os meses deste ano, além do 3° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que acontece nos dias 2, 3 e 4 de agosto, em São Paulo.