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Termina em 30 de setembro o prazo para inscrição das chapas que participarão da eleição para renovação de metade dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Previmpa, para o quadriênio 2026–2030. O registro deve ser feito pelo representante da chapa, por meio do e-mail comissaoeleitoral@portoalegre.rs.gov.br, com o envio das declarações e dos documentos dos candidatos digitalizados em formato PDF.

Podem se candidatar servidores do Município de Porto Alegre, ativos ou aposentados, com formação de nível superior, que tenham ocupado cargo de provimento efetivo e estável no serviço público municipal e pertençam ao Poder Executivo, desde que atendam aos demais requisitos previstos no Regimento Eleitoral. 

Cada chapa será composta por quatro titulares e quatro suplentes. Serão dois titulares e dois suplentes para o Conselho Deliberativo e dois titulares e dois suplentes para o Conselho Fiscal.

Os Conselhos são espaços de participação e governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), permitindo a representação dos servidores no acompanhamento e nas decisões relacionadas à previdência municipal. O Conselho Deliberativo é responsável pelas principais decisões e diretrizes do RPPS, enquanto o Conselho Fiscal atua no controle e na fiscalização do patrimônio previdenciário.

A votação será realizada de forma eletrônica pelo RH 24 Horas, das 6h de 19 de outubro até as 23h59 de 6 de novembro. Poderão votar servidores públicos municipais ativos e inativos segurados do RPPS. Os eleitos deverão realizar a prova de certificação exigida pelo Ministério da Previdência para o exercício da função de conselheiro.

O Regimento Eleitoral e as demais informações sobre o processo estão disponíveis no site do Previmpa: prefeitura.poa.br/previmpa/conselhos.

 

Texto: Elisandra Borba