Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde

Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Produtos de Interesse à Saúde.

Requisitos / Documentos necessários

A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos no final desta página, disponíveis para download.Baixe o passo a passo para mais informações:

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Alvará Inicial 

Alvará Inicial Dist. Cosmeticos filial74.24 KB

Alvará Inicial Importadora, Distribuidora e Fracionadora de Insumos90.19 KB

Alvará Inicial Dist. Medicamentos Matriz91.55 KB

Alvará inicial Dist. Saneantes Filial74.65 KB

Alvará Inicial Dist. Saneantes Matriz91.02 KB

Alvará Inicial Importadora Cosmeticos91.29 KB

Alvará Inicial Importadora de Medicamentos88.59 KB

Alvará Inicial Importadora Saneantes90.39 KB

Alvará Inicial Drogaria130.91 KB

Alvará Inicial Farmácia119.98 KB

Alvará Inicial Farmácia Grupo II121.4 KB

Alvará Inicial Farmácia Hospitalar118.29 KB

Alvará Inicial Industria de Cosmeticos90.02 KB

Alvará Inicial Industria de Saneantes89.9 KB

Alvará Inicial Ortopedia Tecnica54.01 KB

Alvará Inicial Trans. Correlatos89.89 KB

Alvará Inicial Trans. Cosméticos matriz91.99 KB

Alvará Inicial Trans. Cosméticos filial 74.85 KB

Alvará Inicial Trans Medicamentos Matriz91.02 KB

Alvará Inicial Trans Medicamentos Filial74.16 KB

Alvará Inicial Trans. Saneantes Matriz90.38 KB

Alvará Inicial Trans Saneantes Filial 90.38 KB

 

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará

Renovação Alvará Ortopedia Tecnica55.65 KB

Renovação Alvará Dist. Correlatos + Transporte62.95 KB

Renovação Alvará Controle de Pragas76.64 KB

Renovação Alvará Dist. Correlatos59.44 KB

Renovação Alvará Dist. Cosmeticos76.67 KB

Renovação Alvará Fracionadora de Insumos Farmaceuticos76.74 KB

 

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde.

Autorização Especial(ae) Dist. Medicamentos92.49 KB

Autorização Especial (ae) Trans Medicamentos93.04 KB

 

Principais Etapas do Serviço

Envio da documentação.

Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 10 dias a 1 mês. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar. 

Formas de Prestação de Serviço

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.