Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde
A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato. Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.
O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.
Os documentos devem ser digitalizados diretamente dos originais e não de cópias.
Atenção: não serão aceitos arquivos em imagem ou fotos.
O requerente deverá manter a disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização, em atendimento a legislação vigente.
Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.
No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.
Documentos Básicos:
- Requerimento Alvará de Saúde, devidamente preenchido e assinado;
- Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado, constando o ramo desejado. Acesse o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal;
- Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), atualizado, constando o ramo desejado.
Documentos específicos:
- Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Alvará Inicial
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- Ambulância
- Aquisição de Retinoides
- Armazenadora de Medicamentos
- Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)
- Bancos de Sangue (Hemocentro Coordenador (HC), Núcleo de Hemoterapia (NH), Central de Triagem Laboratorial de Doadores, Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) e Agência Transfusional (AT))
- Banco de Tecidos Oculares (BTOC)
- Distribuidora de Correlatos + Transporte
- Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
- Centro de Processamento Celular (CPC)
- Clínica de Enfermagem
- Clínica de Transição com Internação
- Clínica de Vacinas
- Clínica de Vacinas Extramuros Esporádica
- Clínica Estética
- Clínica Médica Tipo I
- Clínica Médica Tipos II, III e IV
- Clínica sem Procedimentos
- Comunidade Terapêutica
- Consultório de Enfermagem
- Consultório de Estética
- Consultório de Fisioterapia Uroginecológica
- Consultório Farmacêutico
- Consultório Médico Tipo I
- Consultório sem Procedimentos
- Controle de Pragas
- Distribuidora de Correlatos
- Distribuidora de Cosméticos - Matriz
- Distribuidora de Cosméticos - Filial
- Distribuidora, Fracionadora e Importadora de Insumos Farmacêuticos
- Distribuidora de Medicamentos - Matriz
- Distribuidora Medicamentos - Filial
- Autorização Especial - Distribuidora de Medicamentos
- Distribuidora Saneantes - Matriz
- Distribuidora Saneantes - Filial
- Drogaria
- Endoscopia
- Estabelecimento de Educação Infantil (EEI)
- Estabelecimento de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde – Lavanderia
- Farmácia
- Farmácia Hospitalar
- Farmácia Grupo II - Baixo índice
- Fisioterapia - Atividade dispensada de Alvará de Saúde (Certidão de Dispensa)
- Hospital
- Hospital Dia Cirúrgico
- Hospital Dia Geral
- Hospital Dia Oftalmologia
- Importadora de Cosméticos
- Importadora de Medicamentos
- Importadora de Saneantes
- Indústria de Cosméticos
- Industria de Correlatos
- Indústria de Saneantes
- Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI)
- Transporte de Material Biológico Humano
- Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar Terceirizada
- Laboratório de Controle de Qualidade/Laboratório Analítico - Declaração de Infraestrutura e condições Ambientais Adequadas
- Laboratórios de Análises Clínicas, Imunologia de Transplantes e Laboratório Clínico de Biologia Molecular
- Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia
- Laboratório de Prótese Dentária
- Métodos Gráficos e Ultrassonografia
- Moradias Protegidas Privadas
- Óptica - Atividade dispensada de Alvará de Saúde (Certidão de Dispensa)
- Ortopedia Técnica
- Podologia
- Posto de Coleta de Análises Clínicas
- Psicologia e Psicanálise - Atividade dispensada de Alvará de Saúde (Certidão de Dispensa)
- Recepção, Triagem e Transporte de Material Biológico Humano
- Serviço de Acupuntura
- Serviço de Atenção Domiciliar - Home Care
- Serviço de Maquiagem Definitiva - Micropigmentação
- Serviço de Saúde Itinerante (Unidade Móvel)
- Serviço de Tatuagem e Piercing
- Serviço de Terapia Antineoplásica – Quimioterapia
- Serviço Odontológico
- Serviço Odontológico Domiciliar
- Terapia de Nutrição Enteral
- Terapia Renal Substitutiva – Diálise
- Transporte de Correlatos
- Transporte de Cosméticos - Matriz
- Transporte de Cosméticos - Filial
- Transporte de Medicamentos - Matriz
- Transporte de Medicamentos - Filial
- Transporte de Saneantes - Matriz
- Transporte de Saneantes - Filial
- Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará
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- Centro de Processamento Celular (CPC)
- Distribuidora de Cosméticos
- Distribuidora de Correlatos
- Distribuidora de Correlatos + Transporte
- Empresas de Controle de Pragas
- Distribuidora Fracionadora de Insumos Farmacêuticos
- Distribuidora de Medicamentos
- Distribuidora de Saneantes
- Drogaria
- Farmácia
- Farmácia Hospitalar
- Importadora de Cosméticos
- Importadora de Medicamentos
- Importadora de Saneantes
- Indústria de Cosméticos
- Industria de Correlatos
- Indústria de Saneantes
- Ortopedia Técnica
- Roteiro de Auto Inspeção em Controladoras de Pragas
- Roteiro de Auto Inspeção em Indústria de Cosméticos
- Roteiro de Auto Inspeção em Indústria de Saneantes
- Serviço de Acupuntura
- Transporte de Correlatos
- Transporte de Cosméticos
- Transporte de Medicamentos
- Transporte de Saneantes
Principais Etapas do Serviço
Envio da documentação.
Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.
No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
De 10 dias a 1 mês. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Formas de Prestação de Serviço
Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.