Documentos, licenças e autorizações

Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município

A Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município (PGM) atende ao público externo, que pode realizar pesquisas legislativas online, pesquisa presencial (consulta ao acervo de livros e periódicos, especializado em Direito), autenticar cópias de legislações de acordo com o ato original, autenticar cópias de leis de denominação de logradouro, consultar presencialmente o Diário Oficial de Porto Alegre a partir das edições de 1995.

 

Requisitos / Documentos necessários

Não há necessidade de identificação do cidadão. Se o atendimento for feito por telefone ou e-mail, solicita-se dados do usuário para contato.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato das solicitações simples.

Em caso de pesquisas mais elaboradas, o prazo é de no mínimo 24h para que os órgãos e entidades enviem as informações para a Biblioteca.

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial, por telefone ou via e-mail.

Atualizado em
20/11/2019
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