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Resultados para a palavra-chave: legislação

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Meio ambiente

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Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier

A Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier é especializada em Ciências Ambientais, possui também literatura brasileira e estrangeira

Palavras-chaves:

• SMAMUS
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• roberto eduardo xavier
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• arborização
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• poluição
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• legislação
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• sustentabilidade
• urbanismo
• SMAMS

Documentos, licenças e autorizações

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Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município

ONLINE

Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico

Palavras-chaves:

• PGM
• biblioteca
• atendimento
• cidadão
• autenticação
• legislação
• pesquisa
• leis
• bibliografia
• cópias
• decreto
• leis
• diários
• certidão
• revista
• Procuradoria-Geral do Município

Documentos, licenças e autorizações

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Leis Municipais

Acervo online da legislação municipal compilada (leis ordinárias, leis complementares, decretos, decretos legislativos, Lei Orgânica e ordens de serviço).

Palavras-chaves:

• PGM
• lei
• leis
• municipais
• online
• legislação
• municipal
• ordinária
• decreto
• regimento
• emenda
• portaria
• resolução
• resoluções
• Procuradoria-Geral do Município