Resultados para a palavra-chave: lei
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Impostos e taxas
Esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária
Urbanismo
ONLINE
Solicitação feita pelo Vereador, com a finalidade de denominar uma rua, atribuindo assim um endereço, para comunidades que residem em loteamentos regulares e/ou irregulares
Documentos, licenças e autorizações
ONLINE
Emendas parlamentares impositivas oriundas do Legislativo Municipal
Atendimento e ouvidoria
A LGPD tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.
Documentos, licenças e autorizações
ONLINE
Acervo online de toda a legislação municipal compilada