Carta de Serviços

Comunicação de ocorrência de óbito de beneficiário de aposentadoria e/ou pensão, bem como solicitação de pagamento de eventual saldo de benefício/gratificação natalina proporcional existente.

Inscrições e alterações de ISSQN

A Lei de Acesso à Informação (LAI) possibilita solicitar informações sobre a atividade do governo, através do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Fundo Especial Pró-Mobilidade, originário do Fundo da Copa de 2014, constitui-se num fundo contábil especial destinado à arrecadação dos recursos provenientes da alienação dos atuais Índices Especiais Pró-Mobilidade.

As subprefeituras são responsáveis pelo atendimento inicial nas comunidades das 17 regiões do Orçamento Participativo.