Carta de Serviços

Solicitação de revisão dos proventos de aposentadoria.

São recebidos laudos de marquise, inspeção predial, fachada, muros, sacadas

O servidor somente poderá solicitar alteração da regra de aposentadoria se na data da abertura do processo, já havia implementado os requisitos para a nova regra desejada. Caso contrário, deverá solicitar Desistência de Aposentadoria e abrir novo pedido de Aposentadoria com a regra desejada.

A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de contribuição que o servidor utilizou para fins de contagem na aposentadoria, seja tempo na Prefeitura de Porto Alegre ou tempos averbados.

Iniciativa com o objetivo de promover a inovação e fomentar o empreendedorismo, através de ações consistentes e estruturadas.