Urbanismo
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Certidão de Quarteirão e Bairro (indica as ruas do entorno do lote e bairro)

A CGIU-SMAMS informa que, temporariamente, está realizando apenas atendimento remoto através do e-mail setordoc.smams@portoalegre.rs.gov.br, em virtude das medidas de proteção contra o COVID-19.

 

Documento que fornece o quarteirão e bairro onde se localiza o imóvel, em logradouro cadastrado no Município de Porto Alegre, conforme o endereço que consta no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF.

 

Requisitos / Documentos necessários

Clique aqui para baixar o manual do procedimento de solicitação desta certidão.

Abertura de Processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Escritório de Licenciamento com os seguintes documentos:

Planta de situação (clique aqui).

IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF) atualizada, com a indicação do endereço do imóvel.

 

Principais Etapas do Serviço

A solicitação deve ser realizada através do site (clique aqui) anexando, preenchidos, os 
documentos digitalizados em formato digital (PDF ou DWF). Será aberto processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhado a SMAMS que analisa e emite a certidão. A certidão será emitida com uma chave de autenticação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias para primeira análise.

 

Formas de Prestação de Serviço

A Certidão possui certificação digital. O requerente precisa deslocar-se somente em caso de dúvida ou comparecimento.

 

Legislação

Decreto nº 20.150, de 19 de dezembro de 2018 (Altera o Decreto nº 20.097, de 19 de novembro de 2018, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade - SMAMS). (Alterado pelos Decretos nº 20.197/2018 e nº 20.194/2019).

 

Atualizado em
27/10/2020
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