Urbanismo
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Certidão de Troca de Denominação e Logradouro

A CGIU-SMAMS informa que, temporariamente, está realizando apenas atendimento remoto através do e-mail dmweb@portoalegre.rs.gov.br, em virtude das medidas de proteção contra o COVID-19.

 

Documento que informa as alterações de denominação de um logradouro, quando a troca não ocorrer por Lei de Denominação. Ou seja, a Certidão só é emitida quando não há uma lei que tenha denominado a rua em questão

Requisitos/ Documentos necessários

Indicação do nome atual e/ou antigo do logradouro objeto da certidão.

Obs: A certidão não é fornecida quando existir Lei de Denominação para o logradouro em questão. Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida

 

Principais Etapas do Serviço

A solicitação deve ser realizada através do site (clique aqui) anexando, preenchidos, os 
documentos digitalizados em formato digital (PDF ou DWF). Será aberto processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhado a SMAMS que analisa e emite a certidão.
A certidão será emitida com uma chave de autenticação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias para primeira análise.

 

Formas de Prestação do Serviço

A Certidão possui certificação digital. O requerente precisa deslocar-se somente em caso de dúvida ou comparecimento.

 

Legislação

Decreto nº 20.150, de 19 de dezembro de 2018 (Altera o Decreto nº 20.097, de 19 de novembro de 2018, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade - SMAMS). (Alterado pelos Decretos nº 20.197/2018 e nº 20.194/2019).

Atualizado em
01/04/2020

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