Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM)
A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM/SMIDH) integra a Diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano. Tem como objetivo articular com a administração municipal, estadual, federal, órgãos governamentais e demais entidades, a elaboração e viabilização de planos, programas, projetos, metas e prioridades das políticas públicas dirigidas à mulher no Município.
CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Calixto (CDM)
É um serviço da Prefeitura de Porto Alegre, ligado à Coordenadoria dos Direitos das Mulheres, com ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Acolhe e atende mulheres em situação de violência nas áreas da psicologia, serviço social e jurídico. Realiza a articulação e os encaminhamentos aos demais serviços da rede de proteção a Mulher Conta Comigo.
Saiba mais:
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Rede Conta ComigoA Rede Conta Comigo é um esforço conjunto de diversos setores municipais, estaduais e federais e sociedade civil para prevenir a violência contra a mulher e orientar a população. Por meio da articulação intersetorial, a Rede enfrenta gargalos, propõe soluções, capacita servidores e dissemina informação de qualidade. Nesta cartilha você vai conhecer algumas das “portas de entrada” disponíveis para buscar proteção, orientação e acolhimento, e onde encontrá-las. |
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Para receber atendimento de acolhimento com equipe multidisciplinar:
- Aconselhamento em momentos de crise: A experiência da violência se constitui em um momento de crise para a vítima, a qual pode temer por sua vida, entrar em choque, negação, descrença, amortecimento e medo. Uma resposta efetiva em um momento de crise pode evitar ou minimizar o efeito traumático.
- Atendimento psicossocial: O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliando na busca por mecanismos de proteção e/ou auxiliando na superação dos impactos da violência sofrida.
- Aconselhamento e acompanhamento jurídico: com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima é oferecido aconselhamento jurídico e orientações sobre a lei Maria da Penha( pedido de Medida Protetiva de Urgência – MPU -) e o processo em si, bem como oferece atendimento e ajuizamento de ações na área de Direito de Família.
- Articulação da rede de atendimento local: A articulação é feita através de assistente social junto aos equipamentos e os serviços da rede de atendimento a mulher Conta Comigo, para que as necessidades da mulher em situação de violência sejam prioritariamente consideradas, de forma geral e nos casos concretos, e para que o atendimento seja qualificado e humanizado tais como: acompanhamento até Delegacia Especializada para registro de ocorrência e solicitação de Medida Protetiva; solicitação de novos documentos; solicitação/encaminhamento de pedidos de benefícios….
Telefones Úteis
Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM/SMIDH)
Endereço: Avenida João Pessoa, 1.105, Sala 204 – Bairro Farroupilha
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e de 13h30 às 18h.
Telefone: (51) 3289-5101.
CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher Márcia Calixto – (CDM)
Local: Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), Avenida João Pessoa, 1105, 103-A, Bairro Farroupilha
Funcionamento: segunda à sexta-feira, preferencialmente com agendamento de horário.
Horário: 8h30min às 18h. Fone: (51)3289.51.10. Após este horário, pedidos de acolhimento para abrigos sigilosos devem ser solicitado a através do CRAM 24h: (51 ) 99271-4512
e-mail: cram@smdh.prefpoa.com.br
Critério de admissibilidade: ser moradora de Porto Alegre (não há necessidade de ter Boletim de Ocorrência).
SMSEG - Patrulha de Atendimento a Mulher (PATAM)
Contato: 153 (24 horas)
Ramal: 3289-7022, de Segunda às Sextas das 8h30min às 12h – 13h às 17h30min
Email: patam@portoalegre.rs.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância em saúde, notificações compulsória de violência: 3289-2465; 3289-2494; e-mail evdant@portoalegre.rs.gov.br
Horário: das 8h às 17hs
DENÚNCIA: 180 – Central de atendimento à mulher 24h para todo Brasil – orientações e encaminhamentos
Denúncia 190 – Brigada Militar –flagrante: quando a violência estiver ocorrendo/ Patrulha Maria após deferimento da Medida Liminar - atendimento 24 horas.
Patrulha Maria da Penha – atendimento de Segundas-feiras à Sextas-feiras, mediante encaminhamento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
- Lomba do Pinheiro - (51) 98585-5765
- Restinga - (51) 98525-5767
- Eixo Baltazar - (51) 98557-1196
- Zona Central - (51) 98585-57-72
- Zona Norte - (51) 98585-0047
- Zona Sul - (51) 99858-5004
Central de Atendimento da POLICIA CIVIL RS
DEAM – Delegacia de Atendimento à Mulher
Local: Palácio da Polícia – Polícia Civil do RS
Rua Professor Freitas e Castro, 701-739- Azenha, CEP 90160-091
Horário: atendimento 24h
Telefone: (51) 3288-2172
(51) 98444-0606 (WhatsApp) – Denúncias com atendimento 24 horas ou pela Delegacia Online.
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRS
Local: Praça Mal. Deodoro, 55 - Porto Alegre/RS
Horário: de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 19h
Telefones: (51) 3259-4238 e 99540-7589
email: cgj-cmvdf@tjrs.jus.br
Ouvidoria da Mulher do TJRS
Local: Avenida Borges de Medeiros, n° 1565, sala 204, Centro Histórico.
Horário: atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h
Telefone (51) 3210-6180
formulário on-line: ouvidoriamulher@tjrs.jus.br e, presencialmente, no prédio do TJRS
Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central de Porto Alegre
Local: Foro Central I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre B, 3º andar
Horário: atendimento por agendamento, de segunda à sexta-feira, das 12horas às 17horas.
1º Juizado: Telefones (51) 3210-6668 / 99798-8111
e-mail: frpoacent1vdfam@tjrs.jus.br
2º Juizado: Telefones (51) 3210-6650 / 99987-8760
e-mail: frpoacent2vdfamm@tjrs.jus.br
Serviço de Plantão do Foro de Porto Alegre
Local: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, S/N, sala B - 213, 2º andar – Foro Central – Porto Alegre/RS;
Horário: Fora do expediente normal e em feriados e finais de semana: legre
Telefone: (51) 3210-6574
Defensoria Pública
NUDEM - Núcleo Especializado no Atendimento às Mulheres
Local: Rua 7a de Setembro , 666 – Centro Histórico, Porto Alegre –
Horário: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30 (presencial)
Telefone: (51) 3225-0777 / 3211-2233
Alô Defensoria: 129 – de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.
Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Foro Central
Local: Prédio I, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 10, Torre A, Sala 215, 2º andar.
Horário: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h.
Telefone: (51) 2136-0048
E-mail: violenciadomestica@defensoria.rs.def.br
Ministério Público/RS
CAO da Mulher: Centro de Apoio da Mulher
Telefone: (51) 3295-1137/ 3295-2125 /3295-1217
Promotorias de Justiça
Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre
Local: Rua Santana, 440, 8 andar, Santana, Porto Alegre.
Horário: Segunda à sexta, das 9h30min às 18h
Telefone: (51) 3295-8585
e-mail: promotoriadamulherpoa@mprs.mp.br
ESCUTA LILÁS – 0800 541-0803: Canal de escuta às mulheres prestando orientação jurídica, psicológica e social. Segunda à sexta, das 8h30min às 18 horas.
PROCURADORIA DA MULHER ALRS – Assembleia Legislativa RS
(51) 3210-1638