Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Cópia digital de Expediente Único (digitalização/vistas/cópias)

A Cópia digital de Expediente Único é o requerimento que substitui o antigo serviço de vistas e cópias.
Através dele, o cidadão poderá solicitar via Portal do Licenciamento o acesso digital aos documentos que compõem o respectivo Expediente Único. Para isso, basta preencher o formulário a seguir, bem como anexar os documentos solicitados.
Após a digitalização, a disponibilização de acesso aos documentos será informada via e-mail cadastrado.

 

Requisitos / Documentos necessários

Documento de identidade (RG) do proprietário;

ART ou RRT ou Autorização do proprietário para acesso ao Expediente Único, devidamente assinada (no item “2.DOCUMENTO” do próprio requerimento é possível baixar o modelo da Autorização).

 

Principais Etapas do Serviço

  • Acessar o Portal de Licenciamento,
  • Selecionar a opção na caixa "Serviços Urbanísticos e Ambientais";
  • Realizar login;
  • Selecionar a opção "Novo Processo";
  • Selecionar: Cópia digital de Expediente Único (digitalização/vistas/cópias);
  • Anexar os documentos solicitados;
  • Após a digitalização, a disponibilização de acesso aos documentos será informada via e-mail cadastrado no login.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Vistas – No horário agendado.

Cópias – Até 30 dias após solicitação de Vistas.

 

Formas de Prestação de Serviço

O requerimento deve ser feito exclusivamente online, via Portal de Licenciamento, como explicado acima no item Princiais Etapas do Serviço.

 

DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial

O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbamismo e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.


Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo da solicitação de Cópia Digital de Expediente Único, clique aqui.

 

Informações Importantes

  • É obrigatório informar o número do Expediente Único e a Justificativa no final do formulário;
  • A consulta ao número do Expediente Único é realizada através do endereço do imóvel (logradouro e número) no site: expedientes.procempa.com.br/consultapublica;
  • Caso o Expediente Único esteja em tramitação, o pedido será indeferido, pois só é possível digitalizar os processos que estão disponíveis no Arquivo;
  • Não é obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao Responsável Técnico;
  • Não há cobrança de taxa;
  • É necessário um requerimento para cada Expediente Único.

 

Atualizado em
21/01/2021