Cópia digital de Expediente Único (digitalização/vistas/cópias)
A Cópia digital de Expediente Único é o requerimento que substitui o antigo serviço de vistas e cópias.
Através dele, o cidadão poderá solicitar via Portal do Licenciamento o acesso digital aos documentos que compõem o respectivo Expediente Único. Para isso, basta preencher o formulário a seguir, bem como anexar os documentos solicitados.
Após a digitalização, a disponibilização de acesso aos documentos será informada via e-mail cadastrado.
Requisitos / Documentos necessários
Documento de identidade (RG) do proprietário;
ART ou RRT ou Autorização do proprietário para acesso ao Expediente Único, devidamente assinada (no item “2.DOCUMENTO” do próprio requerimento é possível baixar o modelo da Autorização).
Principais Etapas do Serviço
- Acessar o Portal de Licenciamento,
- Selecionar a opção na caixa "Serviços Urbanísticos e Ambientais";
- Realizar login;
- Selecionar a opção "Novo Processo";
- Selecionar: Cópia digital de Expediente Único (digitalização/vistas/cópias);
- Anexar os documentos solicitados;
- Após a digitalização, a disponibilização de acesso aos documentos será informada via e-mail cadastrado no login.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Vistas – No horário agendado.
Cópias – Até 30 dias após solicitação de Vistas.
Formas de Prestação de Serviço
O requerimento deve ser feito exclusivamente online, via Portal de Licenciamento, como explicado acima no item Princiais Etapas do Serviço.
DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial
O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbamismo e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.
Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo da solicitação de Cópia Digital de Expediente Único, clique aqui.
Informações Importantes
- É obrigatório informar o número do Expediente Único e a Justificativa no final do formulário;
- A consulta ao número do Expediente Único é realizada através do endereço do imóvel (logradouro e número) no site: expedientes.procempa.com.br/consultapublica;
- Caso o Expediente Único esteja em tramitação, o pedido será indeferido, pois só é possível digitalizar os processos que estão disponíveis no Arquivo;
- Não é obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao Responsável Técnico;
- Não há cobrança de taxa;
- É necessário um requerimento para cada Expediente Único.