Documentos, licen√ßas e autoriza√ß√Ķes

Di√°rio Oficial de Porto Alegre

Veículo oficial de divulgação das leis, decretos, editais e demais documentos oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

As publica√ß√Ķes¬†somente ocorrem ap√≥s a assinatura da autoridade competente nos respectivos documentos.

 

Principais Etapas do Serviço

Após assinatura dos documentos, os mesmos são inseridos no sistema de editoração para publicação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O DOPA é publicado diariamente.

 

Formas de Prestação do Serviço

Virtual.

 

Legislação

Lei n¬ļ 11.029, de 3 de janeiro de 2011 (Institui o Di√°rio Oficial Eletr√īnico de Porto Alegre, como meio oficial de divulga√ß√£o dos atos dos poderes Executivo e Legislativo do munic√≠pio de¬†Porto Alegre)

 

Atualizado em
07/05/2021