Diário Oficial de Porto Alegre

O Diário Oficial de Porto Alegre é o veículo oficial de divulgação das leis, decretos, atos, editais e demais documentos oficiais do Executivo e Legislativo municipais.

As publicações somente ocorrem após a assinatura da autoridade competente nos respectivos documentos. Após assinatura, os protocolos são inseridos no sistema de editoração para revisão e posterior divulgação, conforme os prazos estabelecidos em Decreto.

As edições ordinárias do DOPA são disponibilizadas diariamente por meio eletrônico, de segunda a sexta- feira, exceto em feriados e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

 

Pesquisas

As publicações realizadas no Diário Oficial podem ser localizadas na página do Diário Oficial.

• A partir de 2011 – Campo de pesquisa da página do DOPA.
• A partir de 2003 – Cadernos Completos.
• Entre 1995 e 2003 - Cadernos Digitalizados.
• Anteriores a 1995 - Atendimento por AGENDAMENTO junto à Equipe de Protocolo e Arquivo - SMAP (Rua Sete de Setembro, 1123, 2º andar. Centro Histórico, Porto Alegre – RS. Email: smapea@portoalegre.rs.gov.br; telefones: (51) 3289-1692 | 3289-1188).

 

Legislação

• Lei nº 11.029, de 3 de janeiro de 2011 (Institui o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, como meio oficial de divulgação dos atos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Alegre).
• Decreto nº 17.144, de 08 de julho de 2011 (Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - DOPA-e).