Escolas Especiais

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) mantém quatro Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs), localizadas em diferentes regiões da cidade, destinadas ao atendimento de estudantes com deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtornos globais do desenvolvimento que demandem apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem.

A transferência para uma Escola Especial é um processo técnico e pedagógico realizado pela Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de assegurar que cada estudante receba o suporte mais adequado às suas necessidades educacionais.

A prioridade da SMED é garantir a inclusão plena nos processos educativos, respeitando as individualidades dos estudantes e de suas famílias.

Quais são as escolas especiais?

As Escolas Municipais Especializadas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino são:

• EMEEF Professor Luiz Francisco Lucena Borges (Região Norte - Vila Ipiranga);
• EMEEF Professora Lygia Morrone Averbuck (Região Leste - Jardim do Salso);
• EMEEF Elyseu Paglioli (Região Oeste - Cristal);
• EMEEF Tristão Sucupira Vianna (Região Sul - Restinga).

Requisitos / Documentos necessários

O atendimento é destinado a estudantes:

• Matriculados na Rede Municipal de Ensino;
• Com deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtornos globais do desenvolvimento;
• Que necessitem de apoios intensos e contínuos para o desenvolvimento de seu processo de aprendizagem.

A transferência para uma Escola Especial depende da realização de avaliação pedagógica e análise técnica, conforme os procedimentos estabelecidos pela SMED.
 

Formas de Solicitação do Serviço

O processo é iniciado pela escola em que o estudante está matriculado.

As famílias que desejarem obter informações sobre o serviço ou esclarecer dúvidas sobre o processo podem procurar a equipe diretiva ou pedagógica da unidade escolar.

Principais Etapas do Serviço

1. Identificação, pela escola de origem, da necessidade de aprofundamento das estratégias de apoio ao estudante;
2. Realização de avaliações, investimentos pedagógicos e acompanhamento do estudante pela equipe escolar;
3. Acolhimento e diálogo com a família sobre os processos inclusivos e as necessidades educacionais identificadas;
4. Elaboração de Parecer Pedagógico pelo professor especialista, quando houver indicação técnica para transferência;
5. Concordância dos responsáveis legais;
6. Encaminhamento do Parecer Pedagógico à Secretaria Municipal de Educação;
7. Análise técnica pela Unidade de Educação Especial e Inclusiva da SMED;
8. Havendo parecer favorável e disponibilidade de vaga, encaminhamento para matrícula em Escola Especial.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O processo ocorre durante todo o ano letivo.

Não há prazo único para conclusão, pois cada caso exige avaliação individualizada, análise técnica e disponibilidade de vagas na rede.

Legislação

Lei nº 12.815, de 3 de março de 2021: Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013: Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.
 

Perguntas Frequentes

A família pode solicitar diretamente uma vaga na Escola Especial?

Não. O ingresso em uma Escola Especial ocorre mediante avaliação pedagógica e análise técnica realizadas pela Rede Municipal de Ensino.

Quem pode ser encaminhado para uma Escola Especial?

Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino que apresentem deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtornos globais do desenvolvimento e que necessitem de apoios intensos e contínuos para seu processo de aprendizagem.

A transferência para uma Escola Especial é obrigatória?

Não. O processo envolve avaliação técnica e pedagógica, além do diálogo e da concordância dos responsáveis legais.

O estudante deixa de ter direito à educação inclusiva ao frequentar uma Escola Especial?

Não. As Escolas Especiais integram a Rede Municipal de Ensino e fazem parte da Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

O que é o PTE - Programa de Trabalho Educativo?

O Programa de Trabalho Educativo (PTE) é uma iniciativa da SMED voltada à promoção da autonomia e à preparação de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o mundo do trabalho. O programa está presente nas escolas especiais de Ensino Fundamental da rede municipal e em escolas polo de ensino comum, por meio das Salas de Integração e Recursos (SIR).
➡️Saiba mais sobre o PTE.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.