O Programa de Trabalho Educativo (PTE) é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) voltada à promoção da autonomia e à preparação de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o mundo do trabalho. Integrado às políticas de Educação Especial e Inclusiva da Rede Municipal de Ensino (RME), o programa contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, ampliando suas possibilidades de participação social e inserção profissional.

O PTE está presente nas escolas especiais de Ensino Fundamental da rede municipal e em escolas polo de ensino comum, por meio da articulação com as Salas de Integração e Recursos (SIR). As ações desenvolvidas incluem atividades formativas, cursos, projetos pedagógicos e participação em experiências como feiras e iniciativas de geração de renda, promovendo o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao autoconhecimento, à vida adulta e ao contexto profissional.

O programa também se caracteriza pela atuação integrada com as equipes escolares, fortalecendo práticas pedagógicas inclusivas e contribuindo para a construção de trajetórias educacionais que considerem as potencialidades e os interesses de cada estudante.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial. Inclusiva

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 — Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Qual o público-alvo?

O programa é destinado a estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas especiais de Ensino Fundamental e nas demais escolas da Rede Municipal de Ensino, atendidos no contexto da Educação Especial e Inclusiva.

Quais outros serviços da Educação Especial e Inclusiva são oferecidos pela rede?

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre oferece diferentes serviços voltados à Educação Especial e Inclusiva, destinados a promover a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

Conheça os principais serviços:

• Atendimento Educacional Especializado;
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Cames);
• Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs);
• Programa Incluir+POA.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em 15 de junho de 2026.}