A Secretaria Municipal de Educação (SMED) conta com conselhos, fóruns, comitês e outros órgãos colegiados que contribuem para a formulação, o acompanhamento, a fiscalização e o fortalecimento das políticas públicas de educação no município.

Esses espaços promovem a participação do Poder Público, da sociedade civil e dos profissionais da educação na discussão, no acompanhamento e no aperfeiçoamento das políticas educacionais de Porto Alegre.

Conselhos

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME) é o órgão responsável por normatizar, deliberar, orientar e fiscalizar o Sistema Municipal de Ensino. Instituído pela Lei Complementar nº 248/1991, reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhar as políticas educacionais, elaborar normas e pareceres e fortalecer a gestão democrática da educação no município.

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Conselho Municipal de Alimentação Escolar

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e assessorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Porto Alegre.

Composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, atua no monitoramento da aplicação dos recursos, da qualidade da alimentação escolar e da prestação de contas do programa, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e da educação pública.

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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Porto Alegre.

Composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, contribui para a transparência na gestão dos recursos, acompanhando sua distribuição, utilização e prestação de contas.

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Fóruns e comitês

Fórum Municipal de Educação

O Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME/POA) é uma instância permanente de participação e articulação das políticas educacionais do município.

Criado pelo Decreto Municipal nº 19.448/2016, reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhar o Plano Municipal de Educação, coordenar as conferências municipais e fortalecer a gestão democrática por meio do diálogo e da construção coletiva.

Saiba mais: Fórum Municipal de Educação

Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância

O Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância (CMIPI) é o órgão colegiado permanente responsável por articular, integrar e acompanhar as políticas públicas voltadas às crianças na primeira infância em Porto Alegre.

O comitê reúne representantes de diferentes áreas da administração pública para promover ações intersetoriais, fortalecer a implementação da Política Municipal Integrada da Primeira Infância e contribuir para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.

Saiba mais: Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância.

^{Atualizado em: 23/09/2026}