O Integraliza POA é um programa da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) voltado à ampliação da oferta de educação em tempo integral no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (RME). A iniciativa busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes por meio da ampliação da jornada escolar, oferecendo mais tempo para aprendizagem, formação e convivência.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 23.586, de 17 de dezembro de 2025, o programa está alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Programa Escola em Tempo Integral, ao Marco Legal da Educação Gaúcha, ao Plano Municipal de Educação e ao Documento Curricular do Município de Porto Alegre.

O Integraliza POA tem como foco fortalecer as aprendizagens essenciais, ampliar as oportunidades educacionais, reduzir desigualdades, promover o acompanhamento pedagógico individualizado e contribuir para a permanência e o desenvolvimento dos estudantes ao longo da trajetória escolar.

A implementação do programa é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e pode envolver a reorganização da jornada escolar, a realização de atividades pedagógicas, esportivas, artísticas, culturais e científicas, além de parcerias com organizações da sociedade civil e outras instituições.

Como diretriz para a expansão da política de educação integral, o programa estabelece que as novas unidades escolares próprias da Rede Municipal de Ensino sejam, preferencialmente, implantadas com oferta de matrículas em tempo integral.

Objetivos do programa

O Integraliza POA tem como objetivos:

• ampliar as oportunidades educacionais ao longo da jornada escolar;
• fortalecer as aprendizagens essenciais e a recomposição das aprendizagens;
• promover o desenvolvimento integral dos estudantes;
• reduzir desigualdades educacionais;
• fortalecer a permanência, o vínculo e o engajamento escolar;
• garantir proteção, cuidado e segurança durante o período ampliado de permanência na escola;
• incentivar práticas pedagógicas inovadoras e baseadas em evidências.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 23.586, de 17 de dezembro de 2025 — Institui o Programa Integraliza POA.

Lei Complementar Estadual nº 16.086, de 10 de janeiro de 2024 — Institui o Marco Legal da Educação Gaúcha.

Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023 — institui o Programa Escola em Tempo Integral.

Lei Ordinária Municipal nº 11.858, de 25 de junho de 2015 — Institui o Plano Municipal de Educação (PME).

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

^{Atualizado em 18 de junho de 2026.}