A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) desenvolve suas ações de Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial em todas as etapas e modalidades da Rede Municipal de Ensino (RME).

A atuação da rede está alinhada à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino. No âmbito municipal, a Resolução CME nº 13, de 2013, define as diretrizes para a oferta da Educação Especial, orientando a organização dos serviços e apoios disponibilizados aos estudantes.

A Educação Especial destina-se aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. No caso das altas habilidades ou superdotação, são considerados estudantes que apresentam potencial elevado em áreas como a intelectual, acadêmica, artística, psicomotora ou de liderança.

Para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, a Rede Municipal de Ensino conta com diferentes serviços, programas e estratégias de apoio, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e a eliminação de barreiras que possam dificultar sua participação no ambiente escolar.

Nossas iniciativas

Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Realizado por meio das Salas de Integração e Recursos (SIR), o Atendimento Educacional Especializado complementa o ensino regular, promovendo acessibilidade, autonomia e desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes público da Educação Especial.

Escolas Especiais de Ensino Fundamental - A Rede Municipal de Ensino conta com escolas especializadas destinadas a estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem.

Programa de Trabalho Educativo (PTE) - Iniciativa voltada à promoção da autonomia e à preparação de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o mundo do trabalho.

Incluir+POA - Programa que amplia e qualifica o atendimento aos estudantes da Educação Especial por meio de equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva.

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Came) - Espaços especializados responsáveis pela avaliação e identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Como acessar os serviços

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino podem acessar os serviços da Educação Especial por meio das unidades escolares, que realizam os encaminhamentos e orientações necessários conforme cada situação.

Para saber mais sobre cada iniciativa, acesse as páginas específicas:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• Escolas Especiais de Ensino Fundamental;
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Came).

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 — Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em 11 de junho de 2026.}