A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) desenvolve ações de Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial em todas as etapas e modalidades da Rede Municipal de Ensino (RME).

A Educação Especial é uma modalidade transversal da educação escolar e deve ser ofertada de forma articulada ao ensino comum, com recursos e serviços que contribuam para a eliminação de barreiras e para a participação dos estudantes nos processos de ensino e aprendizagem.

No âmbito municipal, a organização da Educação Especial observa as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino e pela Resolução CME/POA nº 013/2013. No âmbito nacional, a política é orientada pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto Federal nº 12.686/2025 e regulamentada, entre outros atos, pela Portaria MEC nº 421/2026.

Quem é o público da Educação Especial?

A Educação Especial atende estudantes que apresentam:

• deficiência;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• altas habilidades ou superdotação.

No caso das altas habilidades ou superdotação, são considerados estudantes que apresentam potencial elevado, de forma isolada ou combinada, em áreas como a intelectual, acadêmica, artística, psicomotora ou de liderança.

Como a Educação Especial é organizada?

A Educação Especial é desenvolvida de forma transversal em toda a Rede Municipal de Ensino, por meio de serviços, programas, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas que apoiam os estudantes, as famílias e as equipes escolares.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino comum e tem como objetivo promover a participação, a aprendizagem, a autonomia e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

Na Rede Municipal, o AEE é realizado principalmente nas Salas de Integração e Recursos (SIR), por professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva, em articulação com os professores da turma, as equipes pedagógicas, as famílias e os demais serviços envolvidos.

Saiba mais:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs)

A Rede Municipal de Ensino conta com quatro Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs). Essas unidades atendem estudantes que apresentam deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtornos globais do desenvolvimento e que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem.

O ingresso em uma Escola Especial ocorre por meio de avaliação pedagógica e análise técnica realizadas pela Rede Municipal de Ensino, considerando as necessidades educacionais do estudante e a disponibilidade de vaga.

Programa de Trabalho Educativo (PTE)

O Programa Municipal de Trabalho Educativo (PTE) é uma iniciativa voltada a estudantes público da Educação Especial, a partir dos 14 anos, matriculados na Rede Municipal de Educação.

O programa desenvolve atividades formativas e pedagógicas voltadas à autonomia, à inclusão social e à preparação para o mundo do trabalho. Pode atender estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e das escolas de Educação Especial.

Saiba mais:

• Programa de Trabalho Educativo (PTE)

Incluir+POA

O Incluir+POA é um programa de educação inclusiva da SMED que qualifica o atendimento aos estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas matriculados na Rede Municipal de Ensino.

O programa conta com equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva, que apoiam as escolas, os estudantes e suas famílias. Também integra os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAMEs), responsáveis pela avaliação especializada de estudantes que apresentam barreiras relevantes no processo de aprendizagem.

Saiba mais:

• Incluir+POA

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)

Os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAMEs) contam com equipes multiprofissionais responsáveis por avaliar estudantes da Rede Municipal de Ensino que apresentam necessidades educacionais específicas e, quando necessário, subsidiar o enquadramento como público da Educação Especial.

Em 2026, foram implantados quatro CAMEs, distribuídos pelas regiões Oeste, Norte, Leste e Sul de Porto Alegre.

O processo de atendimento começa na escola, a partir da identificação de barreiras relevantes no processo de aprendizagem. Após o encaminhamento, a demanda é analisada e direcionada ao CAME correspondente, e os resultados são posteriormente compartilhados com a família e com a escola para orientar o trabalho pedagógico.

Saiba mais:

• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental

A Rede Municipal de Ensino mantém quatro EMEEFs, distribuídas em diferentes regiões de Porto Alegre:

Como acessar os serviços?

O acesso aos serviços da Educação Especial e Inclusiva ocorre, em geral, por meio da unidade escolar em que o estudante está matriculado.

A equipe escolar acompanha o desenvolvimento do estudante, identifica necessidades educacionais e, quando necessário, realiza os encaminhamentos para os serviços especializados da Rede Municipal de Ensino.

As famílias podem procurar a equipe diretiva ou pedagógica da escola para obter orientações sobre os serviços disponíveis e os procedimentos de encaminhamento. A Carta de Serviços informa, por exemplo, que o AEE e os encaminhamentos para escolas especiais não são solicitados diretamente pela família: o processo é iniciado pela unidade escolar.

Saiba mais

• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)

Publicações

A SMED disponibiliza materiais e publicações relacionados à Educação Especial e Inclusiva, entre eles:

Caderno Pedagógico: Práticas Inclusivas na Educação Infantil

O Caderno Pedagógico: Práticas Inclusivas na Educação Infantil foi lançado em 2026 e reúne orientações, reflexões e práticas pedagógicas voltadas à inclusão na Educação Infantil, contribuindo para a construção de ambientes educativos que valorizem a diversidade e promovam a participação e a aprendizagem de todas as crianças.

Acesse:

• Documento do Caderno Pedagógico

Manual para Alimentação Escolar de Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA

O Manual para Alimentação Escolar de Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi publicado em 2025 e reúne orientações para auxiliar as equipes escolares e os profissionais envolvidos no atendimento dos estudantes, considerando aspectos relacionados ao manejo alimentar no ambiente escolar.

Acesse:

• Manual para Alimentação Escolar de Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Saiba mais

• Programa Incluir+POA
• Atendimento Educacional Especializado (AEE)
• Programa de Trabalho Educativo (PTE)
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)
• Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

 

Legislação

Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, com alteração pela Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026 - dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O decreto foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.773/2025.

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução CME/POA nº 13, de 5 de dezembro de 2013 - dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em: 29/09/2026}